Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Decorreu esta terça-feira, na sede da CCDR NORTE, no Porto, a primeira reunião do renovado Conselho de Coordenação Intersectorial da Região Norte (CCI Norte). Este órgão da CCDR NORTE surge no seguimento do Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procedeu à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em Institutos Públicos e alargou as respetivas competências.

“O Conselho de Coordenação Intersectorial é parte da CCDR NORTE, destinando-se a promover a coordenação das estratégias regionais com as políticas da administração central, nomeadamente a sua declinação com especificidade territorial, bem como a dinamizar a articulação dos serviços públicos desconcentrados”, explicou António Cunha, presidente da CCDR NORTE.

“O CCI Norte desempenha, assim, um papel fundamental na promoção do desenvolvimento regional, garantindo que as políticas públicas sejam implementadas de forma coordenada e articulada, contribuindo para a coesão territorial e para o desenvolvimento sustentável do Norte”, acrescentou o responsável.

Neste âmbito, António Cunha, relembrou que a visão do Norte 2030 passa pelo “desenvolvimento do Norte e sua afirmação internacional pela melhoria do bem-estar da sua população, resultante da simbiose sustentável, diferenciadora e coesiva entre gestão do território, solidariedade social, aposta no conhecimento e competitividade da economia”.

Nesta reunião do CCI Norte estiveram em cima da mesa temas como a estratégia regional; o funcionamento do Conselho; análise e aprovação do respetivo regulamento e contrato-programa e sua monitorização.

O CCI Norte é composto pelo presidente da CCDR NORTE, que preside ao órgão, representantes de todas as áreas governativas, designados pelos respetivos membros do Governo e provenientes da administração central, serviços desconcentrados ou unidades orgânicas de serviços da administração central; e os presidentes das Entidades Intermunicipais ou seus representantes.

As competências do CCI passam por “monitorizar a execução do contrato-programa entre o Governo e a CCDR NORTE; propor medidas tendentes à compatibilização da atuação da CCDR NORTE com as orientações de política pública nacional, nomeadamente para cumprimento do referido contrato programa; dar parecer sobre matérias da sua competência por solicitação do Conselho Regional.”

O CCI reúne trimestralmente e sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa, ou por solicitação do conselho diretivo, ou a pedido de um terço dos seus membros.