Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR NORTE participou, nos dias 3 e 4 de junho, no III Encontro dos AECT Ibéricos, realizado em Vigo, reunindo dirigentes institucionais de Portugal e Espanha, representantes de Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT), autoridades nacionais e europeias.

O encontro decorreu num momento particularmente simbólico, com a celebração dos 40 anos da adesão de Portugal e de Espanha à União Europeia, e serviu para reforçar o papel da cooperação territorial enquanto política estruturante para a coesão, a integração e o desenvolvimento dos territórios de fronteira.

A presidência da CCDR NORTE esteve representada pelo Presidente António Cunha e pelo Vice-Presidente Jorge Sobrado, que intervieram nas sessões de abertura e de encerramento.

Na sua intervenção, António Cunha defendeu que a autonomia estratégica da União Europeia deve assentar numa política de coesão forte, bem financiada e com governação regionalizada, afirmando: “Precisamos, no novo quadro europeu, de continuar a ter uma política de coesão, porque não haverá desenvolvimento sem ela. A coesão económica, social e territorial deve manter-se no centro do projeto europeu e as regiões devem continuar a ser responsáveis pela gestão dos fundos”. O Presidente da CCDR NORTE alertou ainda para as pressões sobre o orçamento europeu, associadas ao reforço da capacidade de defesa europeia e ao alargamento da União Europeia, sublinhando que “a autonomia estratégica europeia não pode ser vista apenas pela vertente militar; exige capacidade produtiva, industrial, energética e alimentar, e passa também pelo reforço das regiões e dos seus territórios”.

No encerramento, o Vice-Presidente Jorge Sobrado alertou para o risco de o reforço da capacidade europeia de defesa poder redirecionar fundos tradicionalmente destinados à coesão e à cooperação territorial, sublinhando: “Os sinais vindos dos corredores de Bruxelas são claros: o próximo quadro financeiro será marcado por novas prioridades, onde se inclui o reforço da capacidade europeia de defesa, e existe o risco real de que fundos tradicionalmente destinados à coesão e à cooperação sejam redirecionados”. Para o Vice-Presidente da CCDR NORTE, “é tempo de dizer que a Europa tem de evitar esse duplo equívoco, pois nem se concretizam as novas prioridades estratégicas sem uma forte participação das regiões (mesmo na área da indústria da defesa e da digitalização, muito menos na transição climática), nem o modelo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência é jovem e eficiente”.
Segundo Jorge Sobrado, está antes em causa “o mais velho modelo de políticas públicas, profundamente centralizado, inconsequente e cego”. Por isso, reafirmou: “É fundamental reafirmar a matriz regional da Política de Coesão que tanta prosperidade nos proporcionou”.

O Vice-Presidente valorizou também o papel decisivo dos AECT na aplicação concreta do princípio da subsidiariedade e destacou a novidade que marca o atual ciclo de programação: “Essa é a razão por que, pela primeira vez na história dos fundos da Política de Coesão, os AECT terão um papel ativo enquanto instituições responsáveis pela avaliação de projetos no âmbito das áreas de cooperação transfronteiriça e das estratégias de desenvolvimento territorial aprovadas pelo INTERREG POCTEP, a apoiar na sua 8.ª convocatória, que abrirá no dia 16 de junho. Isso constitui um progresso num modelo de governação mais participado e multinível da cooperação territorial europeia”.

A participação da CCDR NORTE estendeu-se às mesas de debate temáticas, com Vítor Deveza, Chefe da Divisão de Cooperação Internacional, a intervir sobre o futuro da política de coesão, os desafios do próximo quadro financeiro europeu e a importância da governação multinível, e com Sandra Silva, Vogal do Programa Espaço Atlântico, a participar no painel dedicado aos desafios e oportunidades da cooperação transnacional atlântica.

O encontro ficou ainda marcado pela aprovação da Declaração Conjunta dos AECT Ibéricos, saudada pela CCDR NORTE como “uma afirmação política clara da importância da cooperação territorial para a Europa das regiões e para a melhoria concreta da vida nas fronteiras ibéricas”.

Na declaração, os AECT reafirmam o seu papel decisivo na concretização da política de coesão europeia e propõem a criação de uma Plataforma Europeia de AECT, sob gestão independente ou da Comissão Europeia, que funcione como fórum centralizado de boas práticas, projetos conjuntos e interlocução direta com as instituições comunitárias. Defendem igualmente a criação de uma rede ibérica de AECT e a manutenção da gestão descentralizada dos fundos europeus, apelando para que os recursos destinados à cooperação territorial continuem significativos no próximo quadro financeiro.