Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR NORTE vai impulsionar a criação de um cluster da construção e inovação na Região Norte, envolvendo empresas, municípios, ordens profissionais e entidades do sistema de inovação, com o objetivo de reforçar a competitividade do setor e criar capacidade para concorrer diretamente a fundos europeus, nomeadamente ao Fundo Europeu para a Competitividade.

O anúncio foi feito esta manhã pelo Presidente da CCDR NORTE, Álvaro Santos, durante a Cimeira da Habitação do Norte, uma iniciativa pioneira no país que colocou à mesma mesa municípios, algumas das maiores empresas de construção da Região e ordens profissionais, com o objetivo de identificar respostas concretas para os desafios da habitação e construir as bases de uma Agenda para a Habitação na Região do Norte.

A diversidade de participantes, incluindo dez das maiores empresas de construção localizadas no Norte por volume de negócios em 2023 e os municípios mais populosos da Região e das NUTS III, traduziu a intenção de aproximar quem planeia, quem licencia e quem constrói.

“Temos de ter, enquanto Região Norte, um patamar de ambição ímpar. Temos todas as condições para criar aqui um cluster da construção e da inovação que possa concorrer diretamente a fundos de Bruxelas, nomeadamente ao Fundo Europeu para a Competitividade”, afirmou Álvaro Santos.

O Presidente da CCDR NORTE sublinhou que esta é ainda uma ideia em fase embrionária, mas que procura aproveitar a capacidade instalada e a experiência internacional das empresas da Região. “As nossas empresas dão cartas por este mundo fora e queremos que possam também dar um contributo ainda maior para a nossa Região e para o país. Temos conhecimento, capacidade empresarial e um ecossistema de inovação que nos permite elevar a ambição e posicionar o Norte num novo patamar.”

285 milhões de euros para responder às necessidades de habitação

Na Cimeira, Álvaro Santos anunciou também que a reprogramação do NORTE 2030 permitiu redirecionar 285 milhões de euros para a habitação, reforçando a capacidade de resposta da Região.

Desse montante, 134 milhões de euros estão já disponíveis, através de um aviso aberto até ao final do ano dirigido aos municípios. A CCDR NORTE prepara ainda o lançamento de uma componente estimada entre 60 e 70 milhões de euros para arrendamento acessível, destinada às famílias de rendimentos intermédios e com particular atenção aos jovens.

“Conseguimos mobilizar 285 milhões de euros para a habitação. Temos plena consciência de que é ainda uma gota num oceano de necessidades, mas é uma resposta concreta, à qual queremos juntar novas soluções e novas formas de cooperação entre o setor público e o setor privado”, afirmou Álvaro Santos.

Está igualmente previsto o lançamento, até ao final deste ano ou no início de 2027, de um aviso destinado a alojamento estudantil, bem como a possibilidade de apoiar casas de função, enquanto instrumento para ajudar os municípios a atrair e fixar profissionais essenciais, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, justiça, segurança e proteção civil.

Norte lidera nova construção, mas preços crescem muito acima dos rendimentos 

O debate da Cimeira partiu de um diagnóstico que demonstra a dimensão e a complexidade do desafio. Em 2025, o Norte foi o principal motor da nova construção habitacional em Portugal, com 18.923 fogos licenciados, 45,5% do total nacional, e 12.092 fogos concluídos, 45,3% do total nacional, embora os níveis de construção permaneçam inferiores aos registados no início do século.

Ao mesmo tempo, a pressão sobre as famílias intensificou-se. A avaliação bancária da habitação atingiu, em 2025, 1.667 euros por metro quadrado no Norte, mais 146,6% do que em 2015, enquanto o salário líquido mensal na Região cresceu 61,4% no mesmo período.

A Cimeira concluiu, assim, que o problema habitacional resulta sobretudo da conjugação de uma capacidade de resposta insuficiente e pouco diversificada, de uma distribuição territorial da oferta desajustada à procura e de um crescimento dos preços superior ao dos rendimentos das famílias.

Cinco prioridades para a Agenda para a Habitação do Norte

A reunião permitiu identificar um conjunto de linhas de atuação que serão agora aprofundadas na preparação da Agenda para a Habitação na Região do Norte.

Entre as prioridades destacam-se:

• aumentar e diversificar a oferta, conjugando habitação pública, privada e cooperativa e mobilizando património público e investimento privado;

• mobilizar o parque habitacional existente, através da reabilitação, adaptação e colocação de imóveis devolutos no mercado;

• melhorar o acesso à habitação, nomeadamente para jovens, famílias de rendimentos intermédios e agregados em situação de maior vulnerabilidade;

• simplificar e modernizar os processos de construção e reabilitação, reduzindo obstáculos administrativos, acelerando licenciamentos e promovendo a digitalização, o BIM e a industrialização da construção;

• reforçar a governação territorial, através de uma maior articulação entre habitação, ordenamento do território, política de solos, mobilidade, municípios e agentes privados.

A abordagem estratégica discutida aponta ainda para respostas territorialmente diferenciadas: construir e mobilizar habitação onde a procura é maior e, nos territórios de menor pressão habitacional, reforçar a atratividade das cidades médias, através do emprego qualificado, serviços, ensino superior, mobilidade e qualidade urbana.

Da Cimeira à Agenda para a Habitação da Região Norte

A Cimeira marcou o início de um processo de trabalho que terá continuidade e cujos resultados serão incorporados na preparação da Estratégia NORTE 2040. A habitação é assumida neste processo como serviço de interesse geral e como condição fundamental para a coesão territorial, igualdade de oportunidades, qualidade de vida, atração e fixação de população e competitividade regional.

A Agenda para a Habitação na Região do Norte deverá organizar as prioridades de intervenção até 2040, distinguir respostas de curto prazo das transformações estruturais de médio e longo prazo e identificar propostas que dependam da intervenção regional ou de decisões ao nível nacional.

A CCDR NORTE, em articulação com a Ordem dos Engenheiros – Região Norte, ficará responsável pela sistematização dos contributos recolhidos na Cimeira, pela elaboração da Agenda e pela integração das respetivas orientações nos trabalhos da Estratégia NORTE 2040.

“Esta Cimeira não termina hoje. É o ponto de partida para construirmos uma Agenda para a Habitação da Região do Norte, com medidas que possam produzir resultados no curto prazo, mas também com uma visão estrutural para 2040. O desafio da habitação exige escala, cooperação e capacidade de execução”, sublinhou Álvaro Santos.