Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE) participou, através dos seus Vice-Presidentes Ricardo Bento, Jorge Mendes e Maria José Fernandes, nas jornadas «La Frontera Normativa: obstáculos, costes y oportunidades de coordinación entre España y Portugal», que decorreram esta terça-feira, 3 de novembro, em Benavente, Espanha.

Organizada pela Fundação Rei Afonso Henriques (FRAH), em articulação com a Junta de Castilla y León, a iniciativa reuniu representantes institucionais e especialistas portugueses e espanhóis para debater os obstáculos normativos e administrativos que persistem na fronteira entre os dois países e identificar oportunidades de reforço da coordenação e da cooperação transfronteiriça.

Na sessão de abertura, o Vice-Presidente da CCDR NORTE, Ricardo Bento, destacou a importância de transformar a proximidade geográfica numa verdadeira proximidade institucional, económica e social, sublinhando o impacto que as diferenças regulamentares e administrativas podem ter na mobilidade dos cidadãos, na atividade das empresas e no acesso aos serviços públicos.

Na sua intervenção, valorizou o papel da Comunidade de Trabalho Norte de Portugal – Castilla y León (NORCYL), enquanto estrutura de diálogo e concertação institucional, e a importância de aprofundar a cooperação entre as duas regiões. Destacou, em particular, o trabalho conjunto em torno do estudo de um possível sistema de transporte transfronteiriço a pedido, no âmbito do projeto NORCYL 2027, como exemplo de uma resposta adaptada às necessidades específicas dos territórios de baixa densidade.

A participação da CCDR NORTE estendeu-se a outras áreas fundamentais para a qualidade de vida das populações fronteiriças, nomeadamente a saúde e a educação.

Na área da saúde e da emergência médica, o Vice-Presidente Jorge Mendes participou na sessão dedicada à cooperação transfronteiriça, que abordou os desafios associados à articulação dos serviços de saúde e dos meios de emergência dos dois países. Neste domínio, assume particular importância a concretização de mecanismos de cooperação entre os sistemas de emergência médica de Portugal e Espanha, nomeadamente através da implementação de um serviço 112 transfronteiriço, que permita melhorar a coordenação dos meios de socorro e assegurar uma resposta mais rápida e adequada às situações de emergência, independentemente do lado da fronteira onde ocorram.

Esta é uma dimensão particularmente relevante para as populações dos territórios fronteiriços, onde a proximidade geográfica nem sempre corresponde à possibilidade de acesso mais rápido aos serviços de emergência.

Na área da educação, formação profissional e ensino superior, a Vice-Presidente Maria José Fernandes participou no debate dedicado à mobilidade laboral, à formação profissional e às universidades, destacando a importância de aprofundar a articulação entre os sistemas de educação e formação de Portugal e Espanha.

Neste âmbito, importa avaliar a compatibilidade da oferta formativa, em particular no ensino não superior, identificando as necessidades concretas dos territórios e promovendo uma maior correspondência entre qualificações, percursos de formação e oportunidades de emprego. A possibilidade de desenvolver mecanismos de dupla titulação, graus conjuntos e maior paralelismo no reconhecimento das qualificações constitui uma oportunidade a explorar, tendo em vista facilitar a mobilidade dos estudantes e dos trabalhadores e responder às necessidades dos mercados de trabalho de ambos os lados da fronteira.

Foi igualmente salientada a importância de trabalhar em rede, envolvendo instituições de ensino, entidades de formação, empresas e outras organizações regionais.

A participação dos três Vice-Presidentes traduz a importância que a CCDR NORTE atribui a uma abordagem integrada da cooperação transfronteiriça, envolvendo diferentes domínios de política pública e promovendo uma articulação efetiva entre instituições regionais, nacionais e espanholas.

Num contexto em que os territórios de fronteira enfrentam desafios comuns, nomeadamente em matéria de demografia, acessibilidade, competitividade e acesso a serviços essenciais, a cooperação institucional deverá contribuir para ultrapassar obstáculos administrativos, aproveitar recursos e capacidades complementares e criar melhores condições de vida para os cidadãos e para as empresas.

Para a CCDR NORTE, a fronteira deve afirmar-se cada vez menos como um limite administrativo e cada vez mais como um espaço de oportunidades, integração e desenvolvimento partilhado, onde a cooperação entre o Norte de Portugal e Castilla y León seja capaz de gerar respostas concretas para os territórios e reforçar a competitividade conjunta.