Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) I.P. organizou, esta terça-feira, em Santa Maria da Feira, no EUROPARQUE, o Seminário que apresentou a Estratégia NORTE 2030 – Instrumentos de Financiamento. Na abertura, com a presença de 2300 participantes, o Presidente da CCDR-N I.P., António M. Cunha, referiu que “este programa está orientado para responder aos principais desafios que este primeiro quartil do século XXI coloca ao país e à região”.

“Com uma dotação de 3,4 mil milhões de euros, o NORTE 2030 tem uma governação com maior autonomia regional”, disse António M. Cunha, reforçando que nos 20 quilómetros quadrados da Região vivem, atualmente, cerca de 3,6 milhões de habitantes, localiza-se a maior base industrial e exportadora de Portugal e produz-se mais de metade da energia renovável.

Num Programa apresentado a vários autarcas, funcionários da administração pública, empresários e instituições do ensino superior da região, o Presidente reforçou que o NORTE 2030 “é um bom programa” e que todo o país ganhará com a subida das cadeiras de valor do tecido produtivo exportador do Norte.

"Este é um programa orientado para responder aos principais desafios que este primeiro quartil do século XXI coloca ao país e à região", frisou, exemplificando que as "evidentes alterações climáticas, a transição energética e ambiental, a transição digital, mas também a crise demográfica” são desafios que têm de ser enfrentados pela garantia de melhores níveis de rendimento e qualidade de vida para os cidadãos.

António Cunha frisou que o dinheiro à disposição do NORTE 2030 tem "uma maior alocação de verbas a tipologias que serão, efetivamente, geridas regionalmente", em comparação com o Programa Operacional NORTE 2020. Neste âmbito, o presidente da CCDR-N I.P. disse que o Norte “precisa de um sistema regional de inovação, tendo tudo para o ter. Só precisa de mais autonomia para o gerir". “A qualificação das pessoas e a inovação são grandes objetivos e têm uma grande centralidade neste programa regional”, acrescentou.

No entanto, António M. Cunha considera "anacrónica” a redação do Acordo de Parceria e, naturalmente, dos Programas Regionais, ao impor “plafonds” orçamentais ao OP5 (Objetivo Estratégico do Desenvolvimento Local) para os municípios que não são centros urbanos no PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), numa divisão totalmente artificial no Norte, entre o rural e o urbano". Nesse sentido, o Presidente da CCDR-Norte I.P. insistiu e pediu que se altere “esta disposição sem sentido".

Ao fim da manhã, o Seminário contou com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa, que perante a plateia afirmou que “este é o primeiro Programa Regional onde, efetivamente, não é o Governo que desenha, nem é o Governo que aprova, ele é desenhado pela região e aprovado pela região".

Durante o seu discurso, António Costa relembrou também as mudanças institucionais que aconteceram na orgânica das CCDR, que alargaram “significativamente o âmbito das competências e dos seus assuntos". Segundo Primeiro-Ministro, hoje as CCDR “não tratam apenas do ordenamento do território, da gestão do Programa Operacional com a dimensão e conteúdo que tinham até agora". O governante considera que "a grande reforma que foi feita - uma grande reforma do Estado" é ter sido possível integrar nas Comissões o conjunto de políticas essenciais para a estratégia do desenvolvimento regional.