Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR NORTE promoveu ontem a sessão “Mais e Melhor Gestão da Água a Norte”, dedicada à apresentação dos principais resultados intermédios do Plano de Ação Regional para o Ciclo Urbano da Água e Recursos Hídricos e à assinatura do novo Protocolo de colaboração “Mais e Melhor Água a Norte”, que formaliza uma rede de trabalho conjunto entre a CCDR NORTE, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as oito Entidades Intermunicipais da Região.

A iniciativa reuniu autarcas, entidades setoriais e representantes das políticas públicas da água, sublinhando a importância estratégica da cooperação territorial num período marcado pelos desafios da escassez hídrica, da modernização e digitalização dos sistemas e dos efeitos crescentes das alterações climáticas.

Na abertura da sessão, o Presidente da CCDR NORTE, António Cunha, destacou a dimensão histórica do momento, reforçando que a política da água no Norte exige visão, investimento e articulação entre escalas de governação: “Hoje não apresentamos um plano. Apresentamos um caminho. Hoje não assinamos um protocolo. Hoje firmamos um compromisso entre o Estado Central, a Região e as Entidades Intermunicipais para garantir mais e melhor água para todos.” Sublinhando que o Plano de Ação Regional “não nasceu em gabinetes isolados, mas no território”, António Cunha reforçou o princípio base que tem orientado a programação: “Visão sem financiamento é ilusão; financiamento sem visão é confusão.”

O Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, José Pimenta Machado, defendeu tarifa de água igual na Região Norte: "Não faz sentido haver diferenças de tarifas de água" entre municípios, apesar das dificuldades de cada um. É preciso uma tarifa igual, em alta, para toda a Região Norte”, sublinhando os desafios das alterações climáticas: “Com menos chuva, é preciso melhorar a eficiência. O futuro passa por medir para gerir bem e por construir mais barragens para meter mais água no sistema”.

O Plano de Ação Regional já apresenta resultados estruturais relevantes. Foi realizado, pela primeira vez, um diagnóstico integrado sobre o ciclo urbano da água e recursos hídricos. Estão em curso intervenções nas 17 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI), financiadas pelo NORTE 2030, com mais de 320 milhões de euros afetos à política regional da água e um reforço adicional de 115 milhões previsto na reprogramação de 2025.

Entre as medidas, destaca-se o apoio aos sistemas em alta para resolver sete situações críticas identificadas no PENSAARP 2030, incluindo intervenções em várias ETARs, e a articulação com o Programa Sustentável 2030 para viabilizar a solução para a ETAR de Parada (Maia). Regista-se ainda melhoria nos níveis de atendimento na baixa, através da contratualização com Entidades Intermunicipais, e o reforço da capacidade institucional das entidades gestoras e da governação regional.

A sessão ficou marcada pela assinatura do Protocolo “Mais e Melhor Água a Norte”, que reforça a cooperação regional através de um modelo permanente assente em quatro pilares: planeamento conjunto; eficiência e modernização dos sistemas, promovendo a redução de perdas e a digitalização; resiliência climática; e cooperação multinível e multiterritorial, envolvendo todos os atores relevantes.

O Presidente da CCDR NORTE encerrou a sessão reafirmando o compromisso da Região com a ação pública responsável e a preparação das próximas décadas: “O protocolo não é um documento burocrático. É uma arquitetura de cooperação. É a afirmação de que ninguém fica para trás na política da água. O Norte não espera pela mudança. O Norte faz acontecer a mudança. Antecipamos. Planeamos. Agimos.”

A iniciativa contou com o painel “Ciclo Urbano da Água a Norte: ponto de situação e principais desafios” que integrou as seguintes intervenções: “Mais e Melhor Gestão da Água: da gota que cai na montanha à torneira”, pela Vice-Presidente da CCDR NORTE Célia Ramos; “PENSARP e Água que nos Une: Breve enquadramento das prioridades a Norte” por António Afonso, Diretor da Administração da Região Hidrográfica do Norte da APA; e “Ciclo Urbano da Água: Planeamento & Financiamentos do NORTE 2030”, por Júlio Pereira, Vogal do Programa Regional NORTE2030.

> Veja aqui os vídeos e apresentações da sessão

Conheça aqui os projetos financiados, pelo NORTE 2030, na área da Água:  

Dossiê de Imprensa | Mais e Melhor Gestão de Água a Norte