Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE) e o NORTE 2030 reuniram esta sexta-feira, em Braga, com a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado, no âmbito do ciclo de reuniões bilaterais com as Entidades Intermunicipais da Região Norte. O encontro teve como objetivo reforçar a articulação estratégica, acompanhar a execução dos principais instrumentos de financiamento e alinhar prioridades para o desenvolvimento territorial.

Sob o lema NORTE + Próximo, a iniciativa “permitiu consolidar o diálogo institucional com os municípios do Cávado, num momento particularmente relevante para a execução do NORTE 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como para a revisão de instrumentos estruturantes de planeamento territorial, nomeadamente os Planos Diretores Municipais (PDM)” como sublinhou o Presidente da CCDR NORTE, Álvaro Santos.

A sessão ficou marcada pela assinatura da segunda adenda ao Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT), que incorpora as alterações resultantes da reprogramação intercalar do NORTE 2030, incluindo a integração do novo Objetivo Específico dedicado à habitação.

“Este ciclo de reuniões traduz uma nova forma de trabalhar com os territórios, assente na proximidade, na partilha de informação estratégica e na co-construção de soluções ajustadas às realidades sub-regionais. No Cávado, esta articulação é fundamental para responder a desafios estruturais como a habitação, o planeamento territorial e a execução dos fundos europeus”, referiu ainda Álvaro Santos.

Por seu turno, o Presidente da CIM do Cávado, Mário Constantino, destacou a importância desta articulação institucional. “Este reforço da cooperação com a CCDR NORTE é essencial para garantir uma resposta mais eficaz aos desafios do território. A reprogramação do NORTE 2030 permite-nos ajustar prioridades e acelerar investimentos estratégicos, em particular na habitação, contribuindo para a coesão social e para a afirmação do Cávado como um território competitivo e atrativo.”

Revisão dos PDM em destaque

A revisão dos Planos Diretores Municipais no Cávado foi um dos temas centrais da reunião, tendo sido analisado o estado de desenvolvimento dos processos em curso, os principais constrangimentos técnicos e procedimentais e a necessidade de reforçar o acompanhamento regional.

Foi sublinhada a importância de assegurar maior coerência territorial, alinhamento estratégico com os instrumentos regionais e nacionais e cumprimento dos prazos legais, num contexto marcado por novas exigências em matéria de habitação, sustentabilidade, adaptação às alterações climáticas e uso eficiente do solo.

PRR: execução das escolas e desafios

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi feito um ponto de situação detalhado do Programa de requalificação e construção de escolas (PRR e BEI).

Na CIM do Cávado encontram-se em execução dois projetos, nos municípios de Barcelos e Esposende, com um apoio aprovado de cerca de 26,8 milhões de euros e uma execução financeira superior a 8 milhões de euros.

Foram analisados os riscos associados ao cumprimento do prazo de conclusão até 31 de agosto de 2026, bem como os critérios aplicáveis à eventual classificação das operações como “obra com conclusão substancial”, e discutidas questões relacionadas com elegibilidade de despesas, atualização de custos e condições previstas nos avisos em vigor.

NORTE 2030: execução e reprogramação

No que respeita ao NORTE 2030, foi apresentado o ponto de situação da execução do Programa na sub-região do Cávado, num contexto de transição entre a fase pré e pós-reprogramação.

A dotação contratualizada ascende neste momento a 147,6 milhões de euros, com uma taxa de aprovação de 64,5% e uma taxa de execução de 7,9%.

Foram abordadas questões críticas para a execução do Programa, incluindo o impacto da reprogramação intercalar, a aplicação do novo Objetivo Específico da Habitação, a necessidade de ajustamentos nos quadros de investimento prioritários e desafios técnicos associados à maturidade e calendarização das operações.

Revisão do contrato territorial mobiliza 147,6 milhões de euros

A reunião ficou marcada pela assinatura da segunda adenda ao Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) entre o NORTE 2030 e a CIM do Cávado.

Com esta revisão, a dotação global do contrato passa a ser de 147,6 milhões de euros, dos quais 136,3 milhões de euros de FEDER e 11,3 milhões de euros de FSE+.

A adenda decorre da reprogramação intercalar do NORTE 2030 e introduz alterações relevantes na estrutura financeira do contrato, bem como a atualização do Plano de Ação e do Quadro de Investimentos Prioritários.

Habitação ganha relevância na estratégia territorial

A habitação assume agora um papel central na estratégia territorial da CIM do Cávado, passando a integrar os instrumentos de financiamento do NORTE 2030 através do novo Objetivo Específico.

As intervenções previstas visam reforçar a oferta de habitação social e a custos acessíveis, reabilitar património edificado degradado e responder às necessidades identificadas nas Estratégias Locais de Habitação, especialmente em contextos de maior pressão imobiliária e vulnerabilidade habitacional.

Este investimento constitui um fator determinante para a coesão social, a fixação de população, a competitividade territorial e a atratividade económica do Cávado.