Institucional

Conselho Regional do Norte aprova deliberação a favor da regionalização

O Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da CCDR-N, aprovou hoje apresentar uma deliberação à Assembleia da República, aos partidos com acento parlamentar e a todos os membros da Comissão Independente para a Descentralização que reflete a importância da implementação da proposta a favor da regionalização apresentada por esta Comissão a 31 de julho.

“Apontamos favoravelmente este caminho de regionalização do país, uma regionalização apostada em dar melhores condições de vida às pessoas e melhores condições de vida e de decisão aos territórios”, sublinhou aos jornalistas Miguel Alves, Presidente do Conselho Regional do Norte, acrescentando que “entramos agora numa nova legislatura e temos aqui uma oportunidade”.

A reunião do Conselho Regional do Norte serviu, ainda, para a apresentação da dinâmica da aplicação do Acordo de Parceria do Portugal 2020 e do exercício de planeamento do próximo quadro de apoio no ciclo 2021-2027.

O Conselho Regional do Norte integra na sua composição os 86 presidentes dos Municípios da Região do Norte e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional da região. Está encarregue de acompanhar as atividades da CCDR-N e a execução dos programas operacionais de financiamento comunitário, pronunciar-se sobre os projetos de relevância e dar parecer sobre os planos e programas de desenvolvimento regional.