Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Está em consulta pública, até 27 de setembro de 2020, o Projeto de Regulamento do “Programa Bairros Saudáveis”.

Em vigor desde 2 de julho, o Programa Bairros Saudáveis, de âmbito nacional, assume-se como um instrumento participativo que promove iniciativas de saúde, sociais, económicas, ambientais e urbanísticas junto das comunidades locais mais atingidas pela pandemia, ou por outros fatores que afetam as suas condições de saúde e bem-estar.

Com uma dotação de 10 milhões de Euros, a executar até ao final de 2021, o Programa Bairros Saudáveis, cujas candidaturas abrirão em outubro próximo, tem em vista a dinamização de parcerias e intervenções locais para a promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos candidatados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com as autarquias e as autoridades de saúde.

O Projeto de Regulamento organiza-se em dez capítulos, que respondem às seguintes dez questões sobre o Programa: O que é? Quem decide e coordena? A quem se dirige? Para fazer o quê? Quem pode candidatar-se? Quem avalia e como se avaliam os projectos? Como é que se paga? Como se divulga? E se não cumprirem? Quando começa?

Mais informações sobre o Programa Bairros Saudáveis aqui.