Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

O Município de Fafe e a Escola de Direito da Universidade do Minho promovem, nos dias 21 e 22 de março de 2025, as II Jornadas de Direito Administrativo, subordinadas ao tema "Território, Património, Urbanismo e Habitação: desafios comuns de desenvolvimento sustentável". A iniciativa que conta com a presença da Vice-Presidente da CCDR NORTE, Célia Ramos, visa a reflexão crítica e o debate sobre as principais questões jurídicas e institucionais inerentes ao ordenamento do território, ao urbanismo e à gestão do património, reunindo académicos, especialistas e decisores políticos.

As Jornadas contarão com um conjunto de painéis temáticos e mesas-redondas, nos quais serão abordadas as recentes alterações normativas e os desafios emergentes nestas áreas, proporcionando um espaço de análise aprofundada e interdisciplinar.

Entre os temas em destaque, incluem-se:

• Gestão do Território, Património e Sustentabilidade – Enquadramento jurídico e desafios estratégicos.
  Com a participação da Vice-Presidente da CCDR NORTE, Célia Ramos, que integrará a mesa-redonda dedicada à reflexão sobre políticas públicas e modelos de desenvolvimento sustentável.
• Direito do Urbanismo e as recentes alterações legislativas – Impacto das reformas e perspetivas futuras.
• Património, Urbanismo e Habitação – Políticas públicas e instrumentos de ordenamento.
• Tutela (judicial) do urbanismo, medidas de legalidade e contencioso administrativo – Instrumentos jurídicos e desafios da aplicação normativa.

A sessão de encerramento contará com a presença da Prof.ª Doutora Cristina Dias, da Escola de Direito da Universidade do Minho, e da Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice (a confirmar).

Inscrições limitadas através do e-mail: jornadas@cm-fafe.pf (indicar o nome completo e NIF)

Custo: 5 euros (emissão de certificado a entregar no dia 22.03) IBAN: PT50 0018 212800199797020 59

Juntamente com o pedido de inscrição deve ser anexo o comprovativo do pagamento.

Este evento conta com o apoio institucional da CCDR NORTE, IGAP, AERDL, CEJUR, entre outras entidades.