Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Informa-se que o período de consulta pública relativo ao  procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto de “Expansão da Área de Acolhimento Empresarial”, em Carrazeda de Ansiães, foi prorrogado para 16 de julho.

Para além da disponibilização de mais 41 lotes para usos empresariais, nomeadamente indústria, armazéns e comércio, o projeto prevê a criação de postos de trabalho, para além de promover o desenvolvimento de atividades produtivas e económicas complementares, destacando-se aquelas que incidem sobre os recursos endógenos do concelho.

Toda a documentação que compõe o Estudo de Incidências Ambientais, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível online, para consulta, no portal Participa.

Nota: Atendendo à entrada em vigor das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS -CoV -2, agente causador da doença COVID -19, com efeitos à data de 12 de março, comunica-se que o período de consulta pública está suspenso por aplicação do previsto no art.º 7º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março (alterada pela Lei n.º 4-A/2020 e pela Lei n.º 4-B/2020, ambas de 06 de abril). O período de consulta pública será retomado após cessação do termo da situação excecional, cessação esta a definir por diploma legal a ser publicado.