Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Informa-se que o período de consulta pública relativo ao  procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto de ampliação da “Pedreira N.º 6284 – Zibreira”, em Sernancelhe, foi prorrogado para 16 de julho. 

A pedreira, que se destina à produção de blocos e semi-blocos destinados à indústria transformadora para fins ornamentais, tem neste momento uma área licenciada de 4,8 ha e será ampliada em 19,4 ha. A nova área destina-se a instalações sanitárias, balneários, escritórios, arrumos- ferramentas), depósito de combustível, entre outras instalações que possam vir a ser consideradas.

Toda a documentação que compõe o Estudo de Incidências Ambientais, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível online, para consulta, no portal Participa.

Nota: Atendendo à entrada em vigor das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS -CoV -2, agente causador da doença COVID -19, com efeitos à data de 12 de março, comunica-se que o período de consulta pública está suspenso por aplicação do previsto no art.º 7º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março (alterada pela Lei n.º 4-A/2020 e pela Lei n.º 4-B/2020, ambas de 06 de abril). O período de consulta pública será renovado após cessação do termo da situação excecional, cessação esta a definir por diploma legal a ser publicado.