Ordenamento do Território

Região do Norte tem 8 PDM de 3ª geração

Instrumentos de Gestão Territorial

Dos 86 municípios da Região do Norte que têm de adaptar, até ao próximo dia 13 de julho, os Planos Diretores municipais (PDM) à nova legislação, 8 já têm PDM de 3ª geração, 42 estão em fase de revisão e um em processo de alteração.

Esta adaptação está prevista na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prevendo novos conceitos de classificação do solo.

Recorde-se que no decurso da revisão dos Planos Diretores Municipais, da responsabilidade das câmaras municipais, a CCDR-N, através da Direção de Serviços do Ordenamento do Território, tem a função de acompanhar e coordenar o processo, presidindo às Comissões Consultivas (CC) constituídas para o efeito, pronunciando-se ao longo do processo bem como no parecer final após a última reunião plenária da CC.