Esta área destina-se a divulgar informação e a promover a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos do público interessado nos projetos que, na Região do Norte, se encontram em fase de Consulta Pública da responsabilidade da CCDR NORTE.

A participação do público é realizada através do portal PARTICIPA.

CONSULTAS PÚBLICAS

CVBIO da LIPOR

Designação completa
Consulta Pública da Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Central de Valorização de Biorresíduos da LIPOR”

Período de consulta
2026-01-21 a 2026-03-03

Entidade promotora da CP
CCDR NORTE – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
(Autoridade de AIA responsável pelo processo)

Área temática
Ambiente (Avaliação de Impacte Ambiental)

Entidade promotora do projeto
LIPOR – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto

Formas de participação
Comentários escritos, desde que relacionados especificamente com o projeto em avaliação, dirigidos ao Presidente da CCDR NORTE, através dos meios indicados, incluindo o portal participa.pt

Consultar processo
https://participa.pt/pt/consulta/cvbio-da-lipor

Edital

Projeto do «Hotel Douro Valley By BOA»

Designação completa

Consulta Pública da Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Hotel Douro Valley by BOA”

Período de consulta

2026-01-19 a 2026-02-27

Entidade promotora da CP

CCDR NORTE – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
(Autoridade de AIA responsável pelo processo)

Área temática

Ambiente (Avaliação de Impacte Ambiental)

Entidade promotora do projeto

Eternal Pathway – Unipessoal, Lda.

Formas de participação

Comentários escritos através dos meios indicados, incluindo o portal participa.pt

Consultar processo

https://participa.pt/pt/consulta/hotel-douro-valley

Edital

• Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) - Linha Ferroviária de Alta Velocidade (AV) entre Porto (Campanhã) e Lisboa - Troço Porto (Campanhã) a Oiã

• Licenciamento único ambiental do estabelecimento da Navarra - Extrusão de Alumínio S.A.

• Mina da Borralha | Vila Real - Montalegre - Salto

• Processo de Licenciamento Ambiental das Águas de Valongo, SA - ETAR de Ermesinde

• Proposta de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do projeto Centros Eletroprodutores de Minhéu I, Minhéu II e Alto das Aguçadeiras

• Urbanização dos Terrenos da Fábrica Cães de Pedra

• Processo de Licenciamento Ambiental de Britachaves S.A.

• Proposta de Definição do Âmbito - PDA258 - Aproveitamento Hidroelétrico do Minhéu

• Projeto de Reengenharia / Otimização do Aterro de Vila Real Vila Real, da RESINORTE – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

• Reequipamento do Parque Eólico de Cabril

• Proposta de Definição do Âmbito (PDA) do Projeto "Operações de Loteamento das Unidades de Execução da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 1 (UOPG1) – NUN’ÁLVARES"

• Reequipamento do Parque Eólico de Pinheiro

• Reequipamento do Parque Eólico de Fonte da Mesa

• Reequipamento do Parque Eólico de Cabeço Alto

• Licenciamento industrial - BA Glass Avintes

• Processo de licenciamento do estabelecimento/empresa Monteiro Ribas - Embalagens Flexíveis, S.A

• Parque Eólico de Arcos de Valdevez

• Reequipamento do Parque Eólico de Tendais

• Parque Eólico do Paiva

• Projeto solar fotovoltaico flutuante e híbrido eólico de Vilar-Tabuaço 

• Riler - Indústria Têxtil, S.A.
  

• Fusão das Pedreiras n.º 6848 “Parada de Atei” e n.º 6567 “Rapada”

• RECAPE – EN103 – Vinhais/Bragança, construção de Variantes – Variante de Vila Verde

• Projeto da Hibridização Fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo diz respeito a um centro eletroprodutor com potência instalada de 15,9 MWp e potência de ligação de 12,3 MVca, que se destina à produção de energia elétrica através do recurso sol por intermédio de painéis fotovoltaicos.

• Parque de Campismo e Caravanismo de Belinho

Poderá ainda consultar aqui mais informação sobre o procedimento de Consulta Pública e Legislação.

Última atualização | 22.04.2025