Esta área destina-se a divulgar informação e a promover a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos do público interessado nos projetos que, na Região do Norte, se encontram em fase de Consulta Pública da responsabilidade da CCDR-Norte.
A participação do público é realizada através do portal PARTICIPA.
CONSULTAS PÚBLICAS
- Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) - Linha Ferroviária de Alta Velocidade (AV) entre Porto (Campanhã) e Lisboa - Troço Porto (Campanhã) a Oiã
| Designação completa Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) - Linha Ferroviária de Alta Velocidade (AV) entre Porto (Campanhã) e Lisboa - Troço Porto (Campanhã) a Oiã | |
| Tipologia Licenciamento Único de Ambiente | Período de consulta 2025-10-22 a 2025-11-11 |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora do projeto AVAN Norte - Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A | Formas de participação Comentários |
| Entidade Coordenadora Agência Portuguesa do Ambiente | Regime(s) AIA |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/recape-linha-ferroviaria-de-alta-velocidade-entre-porto-e-lisboa-troco-porto-campanha-a-oia | |
- Licenciamento único ambiental do estabelecimento da Navarra - Extrusão de Alumínio S.A.
| Designação completa Consulta Pública do licenciamento único ambiental do estabelecimento da Navarra - Extrusão de Alumínio S.A. - PL20250320002899. | |
| Tipologia Licenciamento Único de Ambiente | Período de consulta 2025-10-15 a 2025-11-11 |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora do projeto Navarra - Extrusão de Alumínio, S.A. | Formas de participação Comentários |
| Entidade Coordenadora CCDR NORTE | Regime(s) PCIP,PAG |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/consulta-publica-do-licenciamento-do-estabelecimento-da-navarra | Documentos de leitura |
- Mina da Borralha | Vila Real - Montalegre - Salto
| Designação completa Mina da Borralha - Vila Real - Montalegre - Salto | |
| Tipologia Avaliação de Impacte Ambiental | Período de consulta 2025-10-07 a 2025-11-17 |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora do projeto Minerália-Minas, Geotécnia e Construções Lda. | Formas de participação Comentários |
| Entidade Coordenadora Agência Portuguesa do Ambiente | |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/mina-da-borralha | Documentos de leitura |
- Processo de Licenciamento Ambiental das Águas de Valongo, SA - ETAR de Ermesinde
| Designação completa Processo de Licenciamento Ambiental das Águas de Valongo, SA - ETAR de Ermesinde | |
| Tipologia Licenciamento Único de Ambiente | Período de consulta 2025-10-07 a 2025-11-17 |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora do projeto Águas de Valongo SA | Formas de participação Comentários |
| Entidade Coordenadora Agência Portuguesa do Ambiente | Regime(s) AIA,OTR_RGGR |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/aguas-de-valongo-sa--etar-de-ermesinde | Edital |
- Proposta de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do projeto Centros Eletroprodutores de Minhéu I, Minhéu II e Alto das Aguçadeiras
| Designação completa Proposta de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do projeto Centros Eletroprodutores de Minhéu I, Minhéu II e Alto das Aguçadeiras | |
| Tipologia Avaliação de Impacte Ambiental | Período de consulta 2025-09-16 a 2025-10-06 |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora do projeto Energia de Vila Pouca, Unipessoal Lda | Formas de participação Comentários |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/pda-centros-eletroprodutores-de-minheu-i-minheu-ii-e-alto-das-agucadeiras | |
- Urbanização dos Terrenos da Fábrica Cães de Pedra
| Designação completa Urbanização dos Terrenos da Fábrica Cães de Pedra | Período de consulta 2025-07-31 a 2025-09-11 |
| Tipologia Licenciamento Único de Ambiente | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP CCDR Norte | Formas de participação Comentários |
| Entidade coordenadora Câmara Municipal de Guimarães | Entidade promotora do projeto HJF – IMOBILIÁRIA S.A. |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/urbanizacao-dos-terrenos-da-fabrica-caes-de-pedra | |
- Processo de Licenciamento Ambiental de Britachaves S.A.
| Designação completa Processo de Licenciamento Ambiental de Britachaves S.A. | Período de consulta 2025-09-01 a 2025-09-12 |
| Tipologia Licenciamento Único de Ambiente | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Formas de participação Comentários |
| Entidade coordenadora Direção Geral de Energia e Geologia | Entidade promotora do projeto Britachaves S.A. |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/processo-de-licenciamento-ambiental-de-britachaves-sa_867 | Edital |
- Proposta de Definição do Âmbito - PDA258 - Aproveitamento Hidroelétrico do Minhéu
| Designação completa Projeto de Reengenharia / Otimização do Aterro de Vila Real Vila Real, da RESINORTE – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. | Período de consulta 2025-07-11 a 2025-07-31 |
| Tipologia Avaliação de Impacte Ambiental | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Formas de participação Comentários |
| Entidade coordenadora Agência Portuguesa do Ambiente | Entidade promotora do projeto Iberdrola Renewables Portugal, S.A. |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/pda-aproveitamento-hidroeletrico-do-minheu | Documentos |
- Projeto de Reengenharia / Otimização do Aterro de Vila Real Vila Real, da RESINORTE – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
| Designação completa Projeto de Reengenharia / Otimização do Aterro de Vila Real Vila Real, da RESINORTE – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. | Período de consulta 2025-07-14 a 2025-08-08 |
| Tipologia Licenciamento Único de Ambiente | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP CCDR NORTE | Formas de participação Comentários |
| Entidade coordenadora Agência Portuguesa do Ambiente | Entidade promotora do projeto RESINORTE – VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, S.A. |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/projeto-de-reengenharia-otimizacao-do-aterro-de-vila-real | Edital |
- Reequipamento do Parque Eólico de Cabril
| Designação completa Reequipamento do Parque Eólico de Cabril | Período de consulta 2025-07-01 a 2025-08-11 |
| Tipologia Avaliação de Impacte Ambiental | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Formas de participação Comentários |
| Entidade coordenadora Agência Portuguesa do Ambiente | Entidade promotora do projeto Eólica da Cabreira SA |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/reequipamento-do-parque-eolico-de-cabril | Documentos |
- Proposta de Definição do Âmbito (PDA) do Projeto "Operações de Loteamento das Unidades de Execução da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 1 (UOPG1) – NUN’ÁLVARES"
| Designação completa Proposta de Definição do Âmbito (PDA) do Projeto "Operações de Loteamento das Unidades de Execução da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 1 (UOPG1) – NUN’ÁLVARES" | Período de consulta 2025-07-01 a 2025-07-21 |
| Tipologia Avaliação de Impacte Ambiental | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP CCDR NORTE | Formas de participação Comentários |
| Entidade coordenadora Câmara Municipal do Porto | Entidade promotora do projeto Câmara Municipal do Porto |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/pda-do-projeto-operacoes-de-loteamento-das-unidades-de-execucao-da-uopg1-nunalvares | Edital |
- Reequipamento do Parque Eólico de Pinheiro
| Designação completa Reequipamento do Parque Eólico de Pinheiro | Período de consulta 2025-07-01 a 2025-08-11 |
| Tipologia Avaliação de Impacte Ambiental | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Formas de participação Comentários |
| Entidade coordenadora Agência Portuguesa do Ambiente | Entidade promotora do projeto Eólica da Cabreira SA |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/reequipamento-do-parque-eolico-de-pinheiro | Documentos de Consulta |
- Reequipamento do Parque Eólico de Fonte da Mesa
| Designação completa PDA Reequipamento do Parque Eólico de Fonte da Mesa | Período de consulta 2025-07-02 a 2025-07-22 |
| Tipologia Avaliação de Impacte Ambiental | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Formas de participação Comentários |
| Entidade coordenadora Agência Portuguesa do Ambiente | Entidade promotora do projeto EDP Renováveis Portugal, SA |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/pda-reequipamento-do-parque-eolico-de-fonte-da-mesa | Documentos da Consulta |
- Reequipamento do Parque Eólico de Cabeço Alto
| Designação completa Reequipamento do Parque Eólico de Cabeço Alto | Período de consulta 2025-06-12 a 2025-07-24 |
| Tipologia Avaliação de Impacte Ambiental | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Formas de participação Comentários |
| Entidade coordenadora Agência Portuguesa do Ambiente | Entidade promotora do projeto Parque Eólico da Serra do Larouco, S.A (PESL) |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/reequipamento-do-parque-eolico-de-cabeco-alto | Documentos da Consulta |
- Licenciamento industrial - BA Glass Avintes
| Designação completa BA Glass/Avintes - consulta pública para alteração substancial | Período de consulta 2025-05-12 a 2025-06-06 |
| Tipologia Licenciamento Único de Ambiente | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Regime(s) PCIP |
| Entidade coordenadora CCDR NORTE | Entidade promotora do projeto BA Vidro, S.A. |
| Formas de participação Comentários | Edital |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/ba-glassavintes |
- Processo de licenciamento do estabelecimento/empresa Monteiro Ribas - Embalagens Flexíveis, S.A
| Designação completa Processo de licenciamento do estabelecimento/empresa Monteiro Ribas - Embalagens Flexíveis, S.A | Período de consulta 2025-05-02 a 2025-06-23 |
| Tipologia Licenciamento Único de Ambiente | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Regime(s) AIA,PCIP |
| Entidade coordenadora Agência Portuguesa do Ambiente | Entidade promotora do projeto Monteiro Ribas - Embalagens Flexíveis, S.A. |
| Formas de participação Comentários | Edital |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/processo-de-licenciamento-do-estabelecimentoempresa-monteiro-ribas--embalagens-flexiveis-sa |
- Parque Eólico de Arcos de Valdevez
| Designação completa PDA Parque Eólico de Arcos de Valdevez | Período de consulta 2025-04-24 a 2025-05-16 |
| Tipologia Avaliação de Impacte Ambiental | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Regime(s) AIA |
| Entidade coordenadora Agência Portuguesa do Ambiente | Entidade promotora do projeto Madoqua IPP, S.A. |
| Formas de participação Comentários | Edital |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/pda-parque-eolico-de-arcos-de-valdevez |
- Reequipamento do Parque Eólico de Tendais
| Designação completa PDA Reequipamento do Parque Eólico de Tendais | Período de consulta 2025-04-24 a 2025-05-16 |
| Tipologia Avaliação de Impacte Ambiental | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Entidade Coordenadora Agência Portuguesa do Ambiente |
| Formas de participação Comentários | Entidade promotora do projeto Enerbigorne - Projectos de Energia, S.A. |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/pda-parque-eolico-do-paiva | Proposta de definição de âmbito |
- Parque Eólico do Paiva
| Designação completa PDA Parque Eólico do Paiva | Período de consulta 2025-04-21 a 2025-05-13 |
| Tipologia Avaliação de Impacte Ambiental | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Entidade Coordenadora Agência Portuguesa do Ambiente |
| Formas de participação Comentários | Proposta de definição de âmbito |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/pda-parque-eolico-do-paiva |
- Projeto solar fotovoltaico flutuante e híbrido eólico de Vilar-Tabuaço
| Designação completa Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do Projeto solar fotovoltaico flutuante e híbrido eólico de Vilar-Tabuaço | Período de consulta 2025-04-21 a 2025-05-13 |
| Tipologia Avaliação de Impacte Ambiental | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Entidade promotora do projeto Parque Eólico do Douro Sul, SA |
| Formas de participação Comentários | Proposta de definição de âmbito |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/pda-do-eia-do-projeto-solar-fotovoltaico-flutuante-e-hibrido-eolico-de-vilar-tabuaco |
- Riler - Indústria Têxtil, S.A.
| Designação completa Riler - Indústria Têxtil, S.A. | Período de consulta 2025-04-09 a 2025-05-23 |
| Tipologia Licenciamento Único de Ambiente | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Regime(s) AIA, PCIP |
| Entidade coordenadora CCDR NORTE | Entidade promotora do projeto Riler - Indústria Têxtil, Lda |
| Formas de participação Comentários | Edital |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/riler--industria-textil-sa |
- Fusão das Pedreiras n.º 6848 “Parada de Atei” e n.º 6567 “Rapada”
| Designação completa Fusão das Pedreiras n.º 6848 “Parada de Atei” e n.º 6567 “Rapada” | Período de consulta 2025-03-26 a 2025-05-09 |
| Tipologia Licenciamento Único de Ambiente | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Regime(s) AIA |
| Entidade coordenadora Direção Geral de Energia e Geologia | Entidade promotora do projeto PAVIMOGEGE - Empreiteiros de Construção Civil, Lda |
| Formas de participação Comentários | Edital |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/fusao-das-pedreiras-no-6848-parada-de-atei-e-no-6567rapada |
- RECAPE – EN103 – Vinhais/Bragança, construção de Variantes – Variante de Vila Verde
| Designação completa RECAPE – EN103 – Vinhais/Bragança, construção de Variantes – Variante de Vila Verde | Período de consulta 2025-03-18 a 2025-04-07 |
| Tipologia Avaliação de Impacte Ambiental | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Entidade promotora do projeto Infraestruturas de Portugal, S.A. |
| Entidade coordenadora Agência Portuguesa do Ambiente | Formas de participação Comentários |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/recape-en103-vinhais-braganca-construcao-de-variantes-variante-de-vila-verde | Edital |
- Projeto da Hibridização Fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo diz respeito a um centro eletroprodutor com potência instalada de 15,9 MWp e potência de ligação de 12,3 MVca, que se destina à produção de energia elétrica através do recurso sol por intermédio de painéis fotovoltaicos.
| Designação completa Proposta de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do projeto de Hibridização Fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo | Período de consulta 2025-03-18 a 2025-04-07 |
| Tipologia Avaliação de Impacte Ambiental | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP Agência Portuguesa do Ambiente | Entidade promotora do projeto ENERGIEKONTOR PORTUGAL, ENERGIA EÓLICA, LDA. |
| Entidade coordenadora Agência Portuguesa do Ambiente | Formas de participação Comentários |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/proposta-de-definicao-de-ambito-do-eia-da-hibridizacao-fotovoltaica-do-parque-eolico-de-penedo-ruivo | Edital |
- Parque de Campismo e Caravanismo de Belinho
| Designação completa Parque de Campismo e Caravanismo de Belinho | Período de consulta 2025-03-19 a 2025-05-02 |
| Tipologia Licenciamento Único de Ambiente | Área temática Ambiente (geral) |
| Entidade promotora da CP CCDR NORTE | Entidade promotora do projeto CCDR NORTE |
| Entidade coordenadora CCDR NORTE | Regime(s) AIA |
| Consultar processo https://participa.pt/pt/consulta/parque-de-campismo-e-caravanismo-de-belinho | Formas de participação Comentários |
Poderá ainda consultar aqui mais informação sobre o procedimento de Consulta Pública e Legislação.
Última atualização | 22.04.2025