Consulta Pública

Esta área destina-se a divulgar informação e a promover a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos do público interessado nos projetos que, na Região do Norte, se encontram em fase de Consulta Pública da responsabilidade da CCDR-N.

A participação do público é realizada através do portal PARTICIPA (www.participa.pt).

 

Consultas a decorrer:

Projeto de “Expansão da Área de Acolhimento Empresarial | 09 de março a 27 de maio

 

Nota: Atendendo à entrada em vigor das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS -CoV -2, agente causador da doença COVID -19, com efeitos à data de 12 de março, comunica-se que os períodos de consulta pública estão suspensos por aplicação do previsto no art.º 7º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março (alterada pela Lei n.º 4-A/2020 e pela Lei n.º 4-B/2020, ambas de 06 de abril). Os períodos de consulta pública serão renovados após cessação do termo da situação excecional, cessação esta a definir por diploma legal a ser publicado.

 

 

Poderá ainda consultar aqui mais informação sobre o procedimento de Consulta Pública e Legislação.

 

Última atualização | 27.04.2020