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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte União Europeia

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Neste final de 2014, metade dos municípios da Região do Norte têm publicado Plano Diretor Municipal (PDM). Do balanço efetuado destacam-se, igualmente, 12 municípios na fase de discussão pública e ponderação e outros três municípios já com o parecer da CCDR-N, estando assim mais próximos de verem publicados os PDM.

Recorde-se que no decurso da revisão dos Planos Diretores Municipais, da responsabilidade das câmaras municipais, a CCDR-N, através da Direção de Serviços do Ordenamento do Território, tem a função de acompanhar o processo, presidindo às Comissões de Acompanhamento constituídas para o efeito, pronunciando-se no parecer final destas, e tendo ainda de emitir parecer sobre a proposta final a submeter à aprovação da Assembleia Municipal respetiva.

 

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