O Ministério do Ambiente está a proceder à alteração da legislação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). O objectivo é avançar para uma reflexão estratégica, a nível nacional e regional, alargada aos principais atores que intervêm, direta ou indiretamente, na gestão de todo o território. Para tal, procedeu-se à elaboração de um questionário que se encontra disponível para todos.
Aprovado em 2007, o PNPOT identificou 24 pontos, associados ao ordenamento do território, nos domínios dos recursos naturais e gestão de riscos, do desenvolvimento urbano e rural, dos transportes, energia e alterações climáticas, da competitividade dos territórios, das infraestruturas e serviços coletivos e da cultura cívica, planeamento e gestão territorial.
Questionário disponível aqui.
Questionário
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