Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais – Norte, presidida pela CCDR-Norte, realiza hoje a sua primeira reunião técnica, no seguimento da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2021, de outubro, que cria o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e, dessa forma, as condições para a operacionalização de uma parte relevante das reformas estruturais na área da gestão dos fogos rurais.

A Comissão Regional Norte já teve o seu arranque no passado dia 24 de novembro, numa reunião de foro deliberativo para apresentação dos membros, aprovação do regimento interno de funcionamento e apresentação do novo modelo de Governança do Sistema.

Já a atual reunião tem um propósito técnico, com o início dos trabalhos de preparação do Programa Regional de Ação (PRA), no qual será definida a Estratégia de Gestão Integrada de Fogos Rurais para a Região Norte, e onde constarão todos os projetos prioritários a executar no horizonte temporal 20-30. Do ponto de vista técnico, a Comissão desenvolve, também, as competências de articular a atuação das entidades públicas e privadas com responsabilidades na Região Norte na gestão integrada de fogos rurais e de monitorizar os programas e iniciativas a nível sub-regional.

A constituição das Comissões Regionais tem como objetivo melhorar a governança do sistema, através do seu desdobramento a nível regional, solução que não existia no sistema anteriormente em vigor. A intenção é garantir uma gestão agregada do território, incluindo no esforço o setor agrícola e pecuário, promover a integração da prevenção com a supressão e facilitar uma maior flexibilidade na ação.