Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR-N arrancou, no passado dia 13 de julho, com o Ciclo de Conferências “NORTE: Território e Desenvolvimento Regional”. Tratou-se da primeira sessão e contou com a presença do ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.

Tendo em vista dar a conhecer o novo regime dos instrumentos de gestão territorial e apresentar as suas principais novidades, este primeiro encontro teve lugar no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.

Este ciclo de conferências surge enquadrado na revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), onde foram estabelecidas as bases gerais de política pública de solos, do ordenamento do território e do urbanismo, competendo às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) a elaboração de um único parecer final que vincula toda a administração central, com os objetivos de agilização de procedimentos, de concertação de posições e reforço da contratualização e participação dos particulares nos processos de planeamento.

É num contexto atual e dinâmico que urge debater as implicações práticas desta revisão, envolvendo a administração pública, autarcas e privados da Região do Norte. Assim, do programa constou a discussão de temas como a “As Cidades e o NORTE 2020”, os “Desafios da Reforma de Ordenamento do Território”, assim como o “Regime Transitório e a Transposição das normas dos Planos Especiais”.

Apresentações disponíveis

1ª SESSÃO DE TRABALHO - PRINCIPAIS NOVIDADES DO RJIGT 
Fernanda Paula Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra l download
José António Lameiras, GIPP l download

2ª SESSÃO DE TRABALHO - O REGIME TRANSITÓRIO E A TRANSPOSIÇÃO DAS NORMAS DOS PLANOS ESPECIAIS
Cristina Guimarães, CCDR-N l download
Paula Sarmento, Presidente ICNF l download
António Sequeira Ribeiro, Vice-Presidente da APA l download

3ª SESSÃO DE TRABALHO - LICENCIAMENTO E REABILITAÇÃO URBANA
Nuno Morais, CM de Lisboa l download
Álvaro Santos, Presidente da Porto Vivo, SRU l download
Diogo Duarte Campos, PLMJ, Sociedade de Advogados l download
Ana Isabel Marques, Cuatrecasas - Gonçalves Pereira l download

4ª SESSÃO DE TRABALHO - AS CIDADES E O NORTE 2020
Cristina Cavaco, Subdiretora-geral do Território l download
Vítor Reis, Presidente do IHRU l download
Jorge Nunes, Vogal da Autoridade de Gestão do Norte 2020  l download