Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR-N esteve, no passado dia 16 de junho, reunida com representantes máximos de outras CCDR`s, assim como da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e das Direções Regionais dos Açores e da Madeira reuniram, em Lisboa, para a cerimónia de assinatura do Regulamento do Fórum Nacional de Concertação Ambiental (FCA).

O presente Regulamento tem por objeto o estabelecimento das normas de organização e funcionamento do FCA, que se apresenta como um órgão de articulação entre as autoridades ambientais nacionais, por forma a reforçar a relação com os agentes económicos e melhorar os processos de definição e implementação de políticas e instrumentos de ambiente.

Com uma duração por prazo indeterminado, cabe ao FCA promover o desenvolvimento e o intercâmbio de experiências na gestão das matérias de ambiente; promover a elaboração de normas técnicas comuns; favorecer o intercâmbio de conhecimentos e experiências nos aspetos jurídicos, técnicos e financeiros; promover a concertação de posições entre as diversas autoridades ambientais de modo a que Portugal tenha sucesso nos processos negociais com as instituições europeias e internacionais; e colaborar com outras instituições em matérias que se relacionem com a missão deste Fórum.