Apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços e competências dos municípios

Está aberto o concurso para apresentação de candidaturas a apoio financeiro para projetos de integração e partilha de serviços e competências dos municípios. Um concurso enquadrado no conjunto de reformas estruturais na administração local.

No âmbito do Despacho n.º 5119-B/2015, de 15 de maio, o prazo para apresentação de candidaturas, mediante preenchimento de formulário, junto das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), será até dia 30 de junho.

Destinando-se o concurso às entidades intermunicipais, associações de municípios de fins específicos e empresas intermunicipais, o financiamento por parte da Administração Central poderá ir até 90% do investimento elegível de cada projeto, onde se enquadra, por exemplo, a realização de estudos, planos, ações de formação, projetos; atividades preparatórias e assessorias diretamente relacionadas com a integração e partilha de serviços, assim como o seu acompanhamento; e a aquisição de equipamentos, materiais de uso corrente, sistemas de monitorização de informação, tecnológicos e de software.

Na mesma data de abertura do respetivo concurso, o Governo lançou a Reforma para a Partilha e Integração de serviços dos Municípios, entendendo ser oportuno prestar apoio, incluindo financeiro, à implementação voluntária de soluções de integração e partilha de serviços e competências dos municípios.