Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR-N, em parceria com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, encerrou o ano de 2018 com a fiscalização às 50 instalações que inscreveu no contexto do Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental.

A iniciativa pretendeu, por um lado, monitorizar e motivar a adoção de boas práticas em alvos com potencial incidência ambiental, por outro, fiscalizar o desempenho legal e ambiental do funcionamento de instalações de operadores de gestão de resíduos, dedicados ao tratamento de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE).

Desta ação foi possível auferir que o desempenho ambiental foi considerado adequado em 84% das unidades fiscalizadas. No entanto, é de assinalar a emissão, pelo SEPNA, de 8 autos de notícia por contraordenação, por incumprimento em matéria de resíduos.

Coordenado pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e implementado a nível nacional, em parceria com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e o SEPNA, este Plano deu continuidade, no ano transato, à intervenção conjunta das autoridades de fiscalização e inspeção iniciado em 2017 e que, para além das ações junto das empresas, contemplou uma única base de dados para agregação de informação relativa ao desempenho e georreferenciação dos operadores alvo destas ações.