Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

O Conselho Regional do Norte aprovou, hoje, uma deliberação que apela ao Governo no sentido de ser garantida a dotação de “pelo menos 50%” do Portugal 2030, “respeitando os critérios que presidiram à atribuição dos apoios da Política de Coesão europeia ao País no horizonte 2021-27”. Atualmente (no Portugal 2020), essa percentagem situa-se pouco acima dos 40%.

O órgão político consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) entende que essa “dotação financeira é fundamental para resolver os atrasos estruturais de desenvolvimento do Norte e concretizar os desafios fixados na estratégia ‘Norte 2030’” e que “um Norte forte e internacionalmente competitivo é condição indispensável da recuperação e do crescimento económico do País e da sua coesão social e territorial”.

Na sua posição, o Conselho Regional do Norte apela ainda ao Governo que reforce “substancialmente” o orçamento do Programa Operacional Regional do Norte 2021-27 e “a autonomia de decisão e de gestão regional, convergente com a opção nacional de reforço do papel e competências das CCDR”, num modelo “partilhado com as entidades intermunicipais”.

Na deliberação, o Conselho Regional sublinha ainda a prioridade de “ver revistos, no Plano Estratégico e na programação dos fundos da PAC, os critérios de atribuição de apoios à atividade e ao rendimento agrícola”, consagrando ainda uma articulação programática entre o futuro Programa Operacional Regional do Norte e os instrumentos do Desenvolvimento Rural.

“Considerando os atuais critérios e efeitos profundamente assimétricos da PAC em Portugal, deve constituir prioridade nacional a sua reforma, sob o princípio de mais apoio à atividade e biodiversidade e menos apoio à propriedade”, defende o Conselho Regional do Norte. “Só assim se poderá introduzir justiça na distribuição do financiamento ao setor, de acordo com as diferentes tipologias de atividade, promover a gestão ativa do território, incrementar o valor acrescentado dos produtos endógenos, valorizar o elevado potencial agro-florestal de regiões como o Norte e combater, verdadeiramente, o abandono da atividade, o êxodo rural e a desertificação das zonas de baixa densidade.”

Por outro lado, o coletivo regional defendeu ainda como “contributo relevante” a “desconcentração da Unidade de Missão ‘Recuperar Portugal’ e da sede e base executiva do Banco de Fomento”, sediando-as no Norte.