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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte União Europeia

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A fronteira entre a Galiza e o Norte de Portugal é a mais povoada entre Espanha e Portugal, registando mais da metade da mobilidade dos fluxos transfronteiriços de pessoas e veículos. Sendo o espaço mais dinâmico em termos económicos, sociais e culturais de toda a fronteira entre os dois estados, é também a área que tem uma maior mobilidade de trabalhadores transfronteiriços. A deslocação do trabalhador transfronteiriço constitui um grande problema burocrático, sobretudo para os que se deslocam de Espanha para trabalhar em Portugal. O trabalhador (com matrícula espanhola) para poder circular tem de solicitar uma permissão de admissão temporária: o “Guia de Circulação para veículos estrangeiros”.

Neste sentido, pretende-se criar um regime de exceção para a mobilidade dos trabalhadores transfronteiriços que esteja devidamente definido legalmente e legislado. Dada a gravidade da situação económica, decorrente do impacto da crise mundial, será necessário aumentar a coesão territorial da Eurorregião, incentivando processos de modernização da relação entre as administrações e os cidadãos para assegurar uma resposta ágil às suas necessidades e rotinas. A eliminação ou simplificação do Guia de Circulação permitirá ainda tornar o trabalho transfronteiriço mais apelativo, com menos obstáculos e como uma oportunidade para crescer profissionalmente. A seleção desta iniciativa pela ARFE poderá servir ainda de exemplo para as restantes regiões transfronteiriças solucionarem este obstáculo.

O Programa B-Solutions, promovido pela Comissão Europeia com o apoio da ARFE, tem como objetivos principais identificar e promover a resolução de obstáculos fronteiriços de carácter jurídico e/ou administrativo, ao longo das fronteiras internas da UE. A convocatória destina-se a proporcionar, aos beneficiários selecionados, apoio de especialistas legais numa das seguintes áreas temáticas prioritárias: emprego; saúde; transporte público de passageiros; multilinguismo; cooperação institucional; serviços de informação; administração eletrónica e dados e. Cada uma destas áreas temáticas tem como objetivo analisar um obstáculo concreto encontrado numa fronteira específica.

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