Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR NORTE informa que no seguimento dos apoios aos prejuízos provocados pelos incêndios rurais, foram publicados os seguintes documentos legislativos:

Portaria n.º 289-B/2025 de 1 de setembro

Cria um apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitats, recuperação da sinalização ardida e de infraestruturas afetadas diretamente relacionadas com a gestão das zonas de caça.

Formulário a disponibilizar brevemente

Despacho n.º 10343-A/2025

Cria um apoio aos apicultores cujos apiários foram diretamente ou indiretamente afetados pelos incêndios que afetaram as freguesias e os concelhos definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto.

Link para o formulário

Portaria n.º 289-A/2025/1, de 1 de setembro

Cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição.

Nota: Este apoio será da responsabilidade do IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P

A CCDR NORTE sublinha que estes apoios visam garantir a recuperação das atividades agroflorestais e pecuárias, assegurando condições para a reposição do rendimento das populações e a sustentabilidade dos territórios afetados.