Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

De acordo com a mais recente edição do Boletim NORTE UE, publicado pela CCDR NORTE, IP, o Norte concentra 41% do total dos fundos comunitários aprovados para a realização de investimentos da esfera municipal, apesar de o número de municípios representar apenas 28% do total nacional. Até ao final do primeiro semestre do ano anterior, encontravam-se aprovadas cerca de 3,5 mil operações de entidades da administração local e do sector empresarial local, correspondendo a cerca de 1,7 mil milhões de euros de fundos comunitários aprovados, cuja execução ascende a cerca de 1,4 mil milhões de euros.

Apesar de se mobilizarem para este efeito 35 prioridades de investimento, quatro concentram mais de 60% dos fundos comunitários aprovados: reabilitação urbana (22%), infraestruturas de educação (16%), mobilidade urbana sustentável (13%) e ciclo urbano da água (11%). Terras de Trás-os-Montes, Douro, Alto Tâmega e Alto Minho apresentam intensidades de apoio superiores à média regional, concentrando 39% do fundo aprovado apesar da sua população residente não ultrapassar os 17%.

Constituindo a territorialização das políticas públicas um dos elementos estruturantes do PORTUGAL 2020 e do NORTE 2020, cerca de 74% dos fundos comunitários das Abordagens Integradas de Desenvolvimento Territorial (AIDT) é dinamizado por entidades da esfera municipal. Estas AIDT representam cerca de 1,5 mil milhões de euros de fundos comunitários aprovados, correspondendo a execução a cerca de 1,2 mil milhões de euros.

Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) apresentam a maior incidência relativamente às aprovações (41%), seguindo-se os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), as Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), os Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU), os Programas de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (PROVERE) e os Planos de Ação de Mobilidade Urbana sustentável (PAMUS), com 30%, 11%, 10%, 6% e 2% do total, respetivamente.

A coleção “NORTE UE – Dinâmicas dos Fundos Europeus na Região - Programas Nacionais e Regionais” visa aprofundar o conhecimento existente sobre as políticas públicas da UE e respetivos instrumentos de financiamento e suas dinâmicas de execução no Norte de Portugal. Com publicações como esta pretende-se contribuir para o debate público informado através de evidências permanentemente atualizadas e apresentadas de forma o mais clara, concisa e neutra possível.