Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE) lançou no passado dia 6 de julho o concurso público internacional para a aquisição de serviços de elaboração do Plano Regional de Ação Climática do Norte (PRAC NORTE), incluindo o Roteiro Regional para a Neutralidade Carbónica 2050, um instrumento estratégico fundamental para orientar a ação climática da Região Norte nas próximas décadas.

O procedimento tem um valor base de 373 mil euros e um prazo de execução de 15 meses, constituindo um passo decisivo na concretização dos compromissos nacionais e europeus em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Para o Presidente da CCDR NORTE, Álvaro Santos “o lançamento deste concurso representa um passo decisivo na construção de uma estratégia climática regional robusta, ambiciosa e alinhada com os desafios do futuro. O Plano Regional de Ação Climática do Norte será um instrumento fundamental para reforçar a resiliência do território, apoiar a transição para uma economia neutra em carbono e mobilizar os diferentes atores regionais em torno de objetivos comuns de desenvolvimento sustentável”.

“Queremos uma Região Norte mais preparada para responder às alterações climáticas, mais competitiva e com melhor qualidade de vida para as suas populações”, acrescenta o responsável.

O futuro PRAC NORTE deverá definir uma estratégia regional integrada que contribua para o cumprimento das metas nacionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa, promova a adaptação do território aos impactos das alterações climáticas e estabeleça uma trajetória regional rumo à neutralidade carbónica até 2050.

A elaboração deste instrumento estratégico permitirá identificar vulnerabilidades e riscos climáticos da Região Norte, definir ações concretas de mitigação e adaptação, estabelecer mecanismos de monitorização e avaliação, bem como reforçar a articulação entre as políticas climáticas nacionais, regionais, intermunicipais e municipais.

Entre os principais objetivos do plano destacam-se a redução das emissões de gases com efeito de estufa, o aumento da resiliência do território face a fenómenos climáticos extremos, a promoção de uma transição justa para uma economia regional neutra em carbono e a definição de orientações para futuros investimentos e instrumentos de financiamento.

O PRAC NORTE será desenvolvido em estreita articulação com os principais instrumentos estratégicos regionais, nomeadamente o NORTE 2030, o Programa Regional do Norte 2021-2027, a Estratégia de Especialização Inteligente S3 NORTE 2027 e o Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-NORTE).

A CCDR NORTE pretende que este documento constitua uma referência para a ação climática regional, integrando conhecimento científico atualizado, contributos dos diversos atores territoriais e soluções inovadoras para enfrentar os desafios ambientais, sociais e económicos decorrentes das alterações climáticas.

As propostas poderão ser apresentadas até ao dia 1 de agosto de 2026, através da plataforma eletrónica de contratação pública, Acingov.