Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Encontra-se aberto o Aviso n.º 5/2025 – APOIO À AQUISIÇÃO DE CONTADORES AUTOMÁTICOS DE MODOS ATIVOS DE TRANSPORTE, no valor total de 200.000,00€.

O Aviso fixa as tipologias de ação elegíveis e estabelece as condições de admissibilidade, prazos, método de seleção e regras gerais de apoio, com vista a desenvolver soluções que permitam conhecer e incentivar padrões de mobilidade sustentável.

A recolha de dados e contagens sobre os utilizadores de bicicleta e deslocações a pé é essencial para compreender a realidade da mobilidade ativa e para a definição de políticas públicas eficazes. O conhecimento atualizado dos hábitos de deslocação a pé e de bicicleta ou mesmo de trotinetas e/ou outros dispositivos de mobilidade pessoal, é crucial para o planeamento de infraestruturas adequadas e seguras que respondam às necessidades reais dos utilizadores e das cidades.

Os dados permitem identificar as zonas de maior procura e/ou concentração de peões e utilizadores de bicicletas, otimizar a rede pedonal e ciclável, reduzir a insegurança rodoviária e promover estilos de vida mais saudáveis e sustentáveis. Adicionalmente, são fundamentais para avaliar o impacto das escolhas de mobilidade e o seu contributo para o cumprimento das metas de descarbonização do setor dos transportes.

Condições principais:

• Beneficiários: Municípios, Juntas de Freguesia, Comunidades Intermunicipais, Empresas Municipais e Entidades Regionais de Turismo.
• Taxa de comparticipação: até 75% das despesas elegíveis.
• Financiamento máximo por beneficiário: 40.000 €.
• Prazo de candidaturas: até 31 de outubro de 2025 (ou até esgotar a dotação).

As ações a apoiar no âmbito do Aviso 5 devem constituir soluções que: 

• permitam conhecer a concentração de peões e/ou as deslocações em modos ativos (a pé e de bicicleta);
• garantam o armazenamento dos dados em bases de dados interoperáveis, ou seja, que permitam a sua partilha, bem como o tratamento adequado das informações recolhidas;
• assegurem a integração desses dados nos processos de planeamento, facilitando a sua utilização para a definição de políticas públicas e a melhoria das infraestruturas.

As ações elegíveis para financiamento, encontram-se alinhadas com a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa, na componente pedonal e ciclável: 

• melhorar e promover a recolha sistemática de informação;  
• estimular a investigação na mobilidade pedonal;  
• promover a realização de estudos de avaliação da caminhabilidade. 

Mais informações em https://www.imt-ip.pt/fundo-de-transportes/avisos-de-candidatura/avisos-de-candidatura-2025/