Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A Autoridade de Gestão do NORTE 2020 acaba de ver homologada pelo Ministro das Finanças o seu processo de designação perante a Comissão Europeia, podendo a partir de agora enviar pedidos de pagamento relativos à transferência das verbas comunitárias para Portugal, relativas ao NORTE 2020.

Esta designação ocorre depois de uma auditoria ao dossier por parte da Inspeção-Geral de Finanças, que avaliou a conformidade do sistema de gestão e controlo do NORTE 2020 face aos critérios estabelecidos na regulamentação comunitária.

O NORTE 2020 é, assim, o primeiro Programa Regional do Portugal 2020 a ser reconhecido com base nos critérios de designação, devendo os procedimentos adotados servir de modelo para a designação das restantes programas regionais.