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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP União Europeia

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A CCDR-N lançou um convite às Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região do Norte e à Área Metropolitana do Porto (AMP) para apresentarem propostas de Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial, que servirão de base para a contratualização de apoios no âmbito do “NORTE 2020” (Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020).

Estas estratégias deverão assegurar as especificidades das sub-regiões onde serão adotadas, com o envolvimento direto das autoridades regionais e locais, e enquadrar-se na estratégia regional definida pela CCDR-N para 2014-2020, num trabalho conjunto com os principais atores regionais e locais.

Das áreas temáticas que deverão ser incluídas nas propostas inclui-se o desenvolvimento urbano, com ações de regeneração e revitalização urbana, a articulação territorial das competências municipais, nomeadamente nos serviços sociais, de educação e ambiente, a competitividade económica local, ajustando ofertas formativas e implementando políticas ativas de emprego, assim como a inclusão social, que abrange o abandono escolar precoce.

Depois de analisadas pela CCDR-N, e com o parecer prévio do Conselho de Coordenação Intersectorial da CCDR-N, as propostas das CIM e da AMP são apreciadas por uma Comissão de Avaliação e, posteriormente, reconhecidas formalmente pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

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