Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Foi publicada hoje, dia 16 de Junho, a portaria que regulamenta as candidaturas aos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local. O prazo de apresentação de projetos inseridos neste programa de apoio do Estado decorre até ao próximo dia 15 de Julho, sendo que a partir de 2016 as candidaturas poderão ser efetuadas anualmente em março.

A portaria regulamenta, em articulação com o decreto-lei 23/2015 de 6 de Fevereiro, entre outras, as condições de acesso ao novo regime, assim como os critérios de atribuição de apoios. As competências para apreciação e aprovação das candidaturas de órgãos de comunicação com sede na Região Norte cabe à CCDR-N.

O novo regime de incentivos abrange apoios do Estado para a modernização tecnológica, o desenvolvimento digital, a acessibilidade à comunicação social, o desenvolvimento de parcerias estratégicas e a literacia e educação para a comunicação social.