Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Está a decorrer até 21 de outubro de 2026, um período excecional de candidaturas ao regime de apoio VITIS 2026/2027, destinado à reestruturação e reconversão da vinha em Portugal continental, com uma dotação financeira de 5 milhões de euros. 

A medida prevê condições específicas de acesso, destacando-se a admissão de apenas uma candidatura por beneficiário e a definição de superfícies máximas elegíveis diferenciadas. Podem ser apoiadas candidaturas até 5 hectares quando as parcelas de vinha se localizem integralmente nos concelhos abrangidos pelas medidas excecionais adotadas na sequência dos fenómenos meteorológicos ocorridos no início de 2026. Nas restantes situações, a superfície máxima elegível é de 1 hectare.

Entre os critérios de prioridade previstos para esta campanha encontra-se a valorização das explorações vitícolas afetadas pelos fenómenos meteorológicos registados entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026. Sempre que os prejuízos sejam confirmados pela CCDR NORTE numa área igual ou superior a 0,3 hectares, as candidaturas beneficiam de uma pontuação adicional de 40 pontos. Para o efeito, os candidatos deverão incluir no processo a respetiva declaração de prejuízos.

A declaração de prejuízos pode ser submetida através da página dedicada às situações de catástrofe da CCDR NORTE, disponível em Situações de Catástrofe.

Antes da apresentação da candidatura, os agricultores devem garantir a atualização do Registo Central Vitícola (RCV), dos seus dados junto do IFAP e da informação da exploração agrícola no Sistema de Identificação Parcelar (iSIP), bem como reunir toda a documentação necessária à correta instrução do processo.

As condições da campanha encontram-se definidas na Portaria n.º 429/2026/1, de 10 de setembro, podendo os interessados consultar a legislação aplicável para informação detalhada sobre os requisitos de acesso e elegibilidade.

Candidaturas: 21 de setembro a 21 de outubro de 2026
Dotação financeira: 5 milhões de euros
Âmbito geográfico: Portugal continental