Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A Unidade de Cultura da CCDR NORTE realizou esta quarta-feira, juntamente com uma equipa do Município de Ponte de Lima, uma ação de fiscalização à obra em curso no Castelo do Curutelo (imóvel classificado como de Interesse Público) e respetiva zona envolvente.

A Unidade de Cultura CCDR NORTE produziu já as conclusões preliminares desta ação, das quais deu conhecimento no próprio dia ao Município e ao Instituto do Património Cultural.

Nessas conclusões, a CCDR NORTE considera haver incumprimento do projeto aprovado pela tutela do Património Cultural (então, Direção Geral do Património Cultural), em 2023, em particular, desconformidades da intervenção no imóvel classificado (na cobertura e pavimentos, por exemplo).

Sem prejuízo de uma avaliação que está a ser detalhada, a CCDR NORTE propôs ao Município de Ponte de Lima que, enquanto entidade licenciadora da operação urbanística, proceda ao embargo da obra, com a consequente suspensão imediata dos trabalhos, tendo prestado esta informação ao Instituto do Património Cultural.

Porto, 10 de outubro de 2024