Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros (https://www.portugal.gov.pt/pt/gc25/governo/comunicado-do-conselho-de-ministros?i=707), o Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT Norte), um instrumento estratégico fundamental para o desenvolvimento da região na próxima década. O plano resulta de um processo aprofundado e amplamente participado, desenvolvido ao longo de três anos, e visa promover transformações estruturais no território, reforçando a prosperidade, a criação de riqueza e a qualidade de vida das populações.

Proposto ao Governo pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE), o PROT Norte entra agora na fase de implementação, passando o Norte a dispor de um quadro estratégico atualizado de ordenamento do território, alinhado com os desafios contemporâneos da sustentabilidade, da coesão territorial e da competitividade regional.

Para a Vice-Presidente da CCDR NORTE, Célia Ramos, que coordenou todo o processo “o PROT Norte é o resultado de um trabalho longo e participado, que envolveu os municípios, as comunidades e os principais agentes regionais. A sua aprovação permite agora avançar para uma fase decisiva de concretização, essencial para responder aos desafios do ordenamento do território e do desenvolvimento sustentável da região”.

“Esta aprovação, que esperávamos confiantes, é um passo determinante para um desenvolvimento territorial mais equilibrado, sustentável e competitivo”, acrescenta.

Recorde-se que a elaboração do PROT Norte decorre da Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2021, de 17 de dezembro, que atribuiu à CCDR NORTE a responsabilidade pela sua preparação. O plano esteve em consulta pública entre 22 de outubro e 3 de dezembro de 2024, tendo integrado os contributos recebidos, conforme refletido no respetivo relatório de ponderação. Obteve um parecer favorável unanime do Conselho Regional do Norte. A aprovação em Conselho de Ministros constitui o último passo formal do processo.

O PROT Norte é um instrumento de gestão territorial que define uma Estratégia e um Modelo Territorial para a região, bem como um conjunto de Diretrizes e um Programa de Execução consubstanciado numa Agenda Transformadora. O plano reforça a coesão e a cooperação entre os diversos territórios do Norte e assume-se como um suporte essencial à Estratégia de Desenvolvimento do Norte – NORTE 2030 –, no quadro do período de programação 2021–2027 das políticas da União Europeia.

Enquanto instrumento charneira dos instrumentos de gestão territorial, coloca o ordenamento do território ao serviço da coesão e do desenvolvimento regionais, valorizando as especificidades territoriais e contribuindo para o cumprimento das metas europeias e internacionais nas áreas da transição climática e ambiental, digital e tecnológica, bem como sociodemográfica. Constitui, assim, uma oportunidade para integrar, à escala regional, múltiplas políticas setoriais e promover a prosperidade e o bem-estar das populações.

Um processo participado e colaborativo

A elaboração do PROT Norte foi acompanhada por uma Comissão Consultiva que integrou 153 entidades, envolvendo a Administração Central, as Entidades Intermunicipais, municípios, atores regionais e partes interessadas. O processo contou ainda com o apoio de instituições académicas e científicas de referência, nomeadamente a Faculdade de Letras e a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, o INESC TEC, a TecMinho da Universidade do Minho e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

A coordenação geral do PROT Norte esteve a cargo da Vice-Presidente da CCDR NORTE, Célia Ramos, com envolvimento direto da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade, através da Divisão de Integração de Políticas Territoriais, e o contributo das restantes unidades orgânicas, destacando-se o procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica, coordenado pela Divisão de Avaliação e Ação Ambiental.