Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Foi apresentado no presente dia 21 de novembro, nas 14ªs Jornadas Técnicas Internacionais de Resíduos, realizadas nos Açores, o “Plano de Ação Regional para a Gestão de Resíduos Urbanos (NORTE 2030)”, elaborado pela Unidade de Ambiente da CCDR NORTE.

Este Plano destaca os principais desafios da Região Norte na gestão de resíduos urbanos, com base nos dados existentes quanto à produção de resíduos urbanos pela população da Região Norte e em alinhamento com o PERSU 2030 e com posterior expressão territorial no PROT NORTE. 

Entre os pontos críticos identificados estão a elevada taxa de deposição em aterro e a baixa recolha seletiva de biorresíduos, que exigem soluções estruturais e inovadoras.

O Plano destacou os desafios enfrentados pela Região Norte, tais como aterros com capacidade em esgotamento e sistemas urbanos sob pressão, que refletem questões semelhantes às vividas em contextos insulares e de isolamento.

Os principais pontos da comunicação técnica foram:

Medidas de emergência e soluções operacionais para mitigar limitações de capacidade, alinhadas com o PERSU 2030.

Reforço da valorização orgânica e expansão da triagem multimaterial, com previsão de redução de 56% da fração residual até 2030.

Aposta na recolha seletiva de biorresíduos, considerada eixo central para se atingir as metas nacionais e europeias de reciclagem.

Estratégias diferenciadas para territórios de alta e baixa densidade populacional, incluindo compostagem doméstica e comunitária.

Cooperação entre municípios, entidades gestoras, empresas e cidadãos para garantir um sistema resiliente e sustentável.

A participação da CCDR NORTE nestas Jornadas Técnicas Internacionais de Resíduos traduziu-se numa oportunidade de projeção institucional, reforçando o seu papel na discussão nacional e internacional sobre gestão sustentável de resíduos. Além disso, permitiu a transmissão de conhecimento e a troca de experiências com outras regiões que enfrentam desafios semelhantes, promovendo soluções conjuntas para sistemas resilientes e circulares.

Durante a sessão, a CCDR NORTE sublinhou que o cumprimento das metas nacionais e europeias depende de investimento em novas infraestruturas, da inovação tecnológica e da participação ativa da sociedade. O Plano prevê, ainda, soluções diferenciadas para territórios de alta e baixa densidade populacional, como unidades dedicadas de compostagem/digestão anaeróbia e programas de compostagem doméstica e comunitária.

A apresentação foi muito bem recebida como um contributo relevante para o debate nacional sobre a transição para uma economia circular e para a redução da dependência da deposição em aterro, reforçando o papel da Região Norte como território de referência na criação e implementação de soluções sustentáveis e inovadoras para o futuro da gestão de resíduos em Portugal.”