Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR NORTE viu aprovada a candidatura ao projeto “NORCYL 2027”, submetida à sexta convocatória do Programa de Cooperação Transfronteiriça INTERREG VI-A Espanha–Portugal (POCTEP) 2021–2027, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

O projeto foi aprovado com um financiamento FEDER total de 656.095,40 euros, correspondente a um custo total elegível de 874.793,86 euros, tendo o Comité de Gestão do Programa deliberado a sua aprovação na reunião realizada a 29 de janeiro de 2026.

O projeto que decorre até 31 de dezembro de 2028, conta com a Junta de Castilla y León, através da Consejería de la Presidencia – Dirección General de Fondos Europeos, como beneficiário principal, em parceria com a CCDR NORTE, I.P., enquanto entidade beneficiária portuguesa.

Designado por “NORCYL 2027 – Gobernanza de la Comunidad de Trabajo NORCYL: impulso de intereses comunes y resolución de obstáculos en el territorio”, o projeto enquadra-se na Área de Cooperação Norte de Portugal –Castela e Leão, na prioridade: superar os obstáculos fronteiriços mediante a aplicação de uma abordagem transformadora, integrada no objetivo político Interreg “Uma melhor governação da cooperação”.

O projeto tem como principal objetivo reforçar a governação transfronteiriça no espaço NORCYL, promovendo a cooperação jurídica e administrativa, a remoção de obstáculos legais e operacionais e o fortalecimento da colaboração entre administrações públicas, cidadãos e instituições da sociedade civil. Visa melhorar a eficiência das administrações públicas através da cooperação jurídica e administrativa e da resolução de entraves que dificultam a integração territorial.

A Comunidade de Trabalho NORCYL, constituída em 2000 pela CCDR NORTE e pela Junta de Castilla y León, tem vindo a identificar e a procurar resolver obstáculos transfronteiriços que condicionam uma cooperação administrativa efetiva. Ao longo dos anos, foram desenvolvidas ferramentas de governação colaborativa, como a estratégia RIS3T e o Observatório Transfronteiriço, que permitem uma resposta coordenada a desafios comuns.

O projeto NORCYL 2027 visa dinamizar e consolidar estes instrumentos, bem como lançar novas ações em áreas estratégicas onde persistem constrangimentos, promovendo uma articulação mais eficaz no território de cooperação. Entre as iniciativas previstas destacam-se a criação e dinamização de consórcios estratégicos e redes transfronteiriças em setores-chave, como a cultura e a formação profissional e multilingue, contribuindo para a especialização do capital humano e para a coesão territorial, social e económica do espaço NORCYL.

Com esta aprovação, reforça-se o compromisso conjunto de Portugal e Espanha com uma governação multinível mais eficaz, promovendo a integração e o desenvolvimento sustentável do território transfronteiriço Norte de Portugal–Castela e Leão.