Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE) e a Comissão Diretiva do Programa Regional NORTE 2030 reuniram, esta segunda-feira, 27 de abril, com a Área Metropolitana do Porto (AMP), no âmbito da iniciativa Norte + Próximo – Mais perto para ir mais longe, um modelo de concertação político estratégica que reforça a proximidade aos territórios e a articulação entre os diferentes níveis de governação regional.

A reunião permitiu analisar um conjunto alargado de temas estruturantes para o desenvolvimento metropolitano, com destaque para a revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM), o ponto de situação do NORTE 2030, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Programa Escolas (BEI e PRR), das candidaturas ao PEPAC, do MAR 2030 e da execução do Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT).

Um dos momentos centrais do encontro foi a assinatura da segunda Adenda ao Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, celebrado entre a Autoridade de Gestão do NORTE 2030 e a Área Metropolitana do Porto. Esta adenda decorre da reprogramação intercalar do NORTE 2030, aprovada pela Comissão Europeia em dezembro de 2025, e traduz se num reforço significativo da dotação financeira contratualizada, que passa para cerca de 406,8 milhões de euros.

Segundo o Presidente da CCDR NORTE, Álvaro Santos, este aumento resulta da adaptação do Programa a novas orientações europeias. “O valor inicialmente contratualizado era ligeiramente inferior e a alteração decorre de afetações a novas áreas de elegibilidade, nomeadamente na habitação, na sequência de uma orientação da Comissão Europeia no final do ano passado”, explicou.

Com esta atualização, a dotação financeira global do CDCT da AMP ascende a cerca de 406,8 milhões de euros, repartidos entre FEDER e FSE+, reforçando a concentração do investimento nos eixos de maior impacto territorial e assegurando maior coerência na execução da estratégia de desenvolvimento metropolitano.

No domínio do Plano de Recuperação e Resiliência, Álvaro Santos sublinhou o desempenho da Área Metropolitana do Porto, em particular na área da educação, destacando que “nenhum cêntimo do PRR vai ser desperdiçado”, o que, segundo afirmou, “revela bem a capacidade concretizadora da AMP e deixa a CCDR NORTE muito satisfeita com estes resultados”.

Outro ponto relevante da reunião foi a revisão dos Planos Diretores Municipais, cujo prazo legal de conclusão termina a 30 de junho.

A reunião contou com a presença do Vice-Presidente da AMP, Amadeu Albergaria, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, que salientou as “boas notícias” de a Área Metropolitana do Porto não perder qualquer montante do PRR e de ter “todas as candidaturas aprovadas num trabalho de grande colaboração entre a AMP e a CCDR NORTE”.

“Estamos num caminho difícil e complexo, mas é o caminho certo, o da aceleração dos procedimentos e da concretização dos investimentos”, afirmou Amadeu Albergaria, sublinhando que as alterações agora formalizadas resultam de uma vontade comum e contínua, partilhada por anteriores e atuais executivos municipais, e não de mudanças recentes na liderança autárquica.

O responsável referiu ainda que os ajustamentos verificados têm igualmente em conta as dinâmicas do mercado e os impactos do “comboio de tempestades” registado durante o inverno, enquadrando se num objetivo claro: garantir que Portugal, no seu conjunto, não perde qualquer dos fundos europeus disponíveis.

A reunião insere se no ciclo de encontros bilaterais e regionais da iniciativa Norte + Próximo, que prossegue ao longo de 2026 com as restantes Entidades Intermunicipais da Região Norte, afirmando uma governação de proximidade assente no princípio da subsidiariedade ativa e numa visão estratégica partilhada para o desenvolvimento regional.