Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP - Sessão de Esclarecimento, BRAGA | Sistema de Informação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (SIRJUE)

A CCDR NORTE vai promover, durante o mês de junho, quatro sessões de esclarecimento dedicadas ao Sistema de Informação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (SIRJUE). Esta iniciativa pretende incrementar a capacitação dos técnicos e dirigentes da administração local da Região Norte sobre a fase de consulta às entidades externas, promovidas pelas autarquias, no âmbito dos procedimentos de controlo prévio de operações urbanísticas.

As sessões vão ocorrer em Vila Real (19 de junho), Braga (20 de junho), Bragança (26 de junho) e no Porto (27 de junho), sendo organizadas pela Unidade Orgânica de Ordenamento do Território da CCDR NORTE, em colaboração com as Unidades Orgânicas da Agricultura-Licenciamento e da Cultura.

Estas sessões, pretendem ser um espaço de diálogo com as autarquias locais sobre a utilização do SIRJUE e a instrução de processos para análise de entidades externas. Em particular, nos projetos que incidem em áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN), com imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção no Norte.

Inscrições