A CCDR-NORTE acolhe neste sábado, 25 de maio, uma Jornada de Reflexão sobre o Acesso à Informação Ambiental como direito basilar da Convenção de Aarhus, promovida pela Carta de Famalicão e pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.
Partindo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e da sua implementação, esta reflexão pretende efetivar o direito de acesso à informação como instrumento fundamental na proteção do ambiente, conforme consagrado na Convenção de Aarhus.
O evento tem lugar entre as 9h30 e as 12h30 no Auditório Luís Braga da Cruz.

Últimas Notícias
Agenda
-
European Innovation Council Summit 2026 03 junho 2026 - 04 junho 2026
-
III Jornadas de Direito Administrativo 10 abril 2026 - 11 abril 2026
-
