Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte promove, em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos da Universidade do Minho, a sessão “O novo CPA - Curso breve de atualização”, que se realizará no próximo dia 18 de junho, a partir das 09h30, no auditório da CCDR-N, no Porto.

Esta sessão, que tem como destinatários dirigentes e técnicos superiores, se debruçar-se-á sobre temas tão diversos como os princípios no novo CPA; as garantias da imparcialidade; o procedimento administrativos: regime geral; administração eletrónica; meios de impugnação administrativo, entre outros.