Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR-N, em parceria com o Município da Trofa, promove, no próximo dia 8 de junho, uma ação de formação subordinada ao tema “Viabilidade Económico-Financeira nos Planos Territoriais”.

A atual Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e o Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) vieram alterar significativamente o quadro legal do Ordenamento do Território. As expansões urbanas e a reclassificação do solo, sendo excecionais, passam a depender, entre outros aspetos, da demonstração da Viabilidade Económico-Financeira.

Deste modo, esta sessão visa sensibilizar os diversos atores (administração local, regional e privados) para a relevância e obrigatoriedade da temática da Viabilidade Económico-Financeira nos processos de planeamento, nomeadamente nos Planos Municipais em elaboração, alteração ou revisão.

A ação, que terá início pelas 09h30, no Auditório do Fórum Trofa XXI, é de participação gratuita, mas sujeita a inscrição obrigatória aqui formacaoplanosterritoriais.