Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

O Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da CCDR NORTE, reuniu, esta quarta-feira, 23 de abril, em Lousada, tendo colocado à votação duas deliberações importantes para o futuro da Região e do país.

No que diz respeito às Regiões e à Reforma do Estado Português, o Conselho Regional decidiu, por maioria, “exortar o próximo Governo, o Governo que resultar do voto popular expresso nas próximas eleições legislativas bem como os partidos políticos com representação parlamentar” a concluir a integração de serviços periféricos e competências na CCDR NORTE, abrangendo áreas essenciais como economia, cultura, educação, formação profissional, saúde e conservação da natureza, das florestas e das infraestruturas.

Apesar do progresso, incluindo a integração das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, o Conselho considera que é necessário reavaliar e ampliar a abordagem atual, especialmente em relação à descentralização de competências em áreas como educação e saúde.

Neste âmbito, o Conselho Regional quer reforçar as competências das CCDR, especialmente no planeamento e financiamento de infraestruturas de serviços coletivos de proximidade, garantindo a plena integração da conservação da natureza e florestas nas CCDR, para constituir o Balcão Único para licenciamento na região, assegurando a interoperabilidade entre plataformas do Estado.

Para António Cunha, presidente da CCDR NORTE, “o aprofundamento da reforma do Estado que tem vindo a reforçar as competências das CCDR é essencial para a melhoria da provisão e prestação de serviços públicos de proximidade e é com grande satisfação que vemos e sentimos que a Região Norte e os seus principais agentes estão unidos nestas propostas”.

Por sua vez, o Presidente do Conselho, Nuno Vaz, referiu que “as exigências de coesão social e territorial, mas também de boa gestão de fundos públicos e concretização do princípio da subsidiariedade, devem impelir o próximo governo a aprofundar, com celeridade, o processo de reforma do estado e melhor distribuição dos fundos públicos! É urgente prosseguir no processo de robustecimento das competências da CCDR NORTE”.

Por outro lado, no que respeita à Política de Coesão pós-2027, o Conselho Regional do Norte apela “o próximo Governo, o Governo que resultar do voto popular expresso nas próximas eleições legislativas bem como os partidos políticos com representação parlamentar” a garantir que a coesão económica, social e territorial permaneça central nas políticas da União Europeia.

A preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia é crucial para enfrentar desafios como a crise das cadeias de produção, o protecionismo e tensões geopolíticas, incluindo a invasão da Ucrânia, no entanto, a autonomia estratégica é vista como um objetivo central para as políticas públicas pós-2027.

Nesse sentido, para os membros do Conselho Regional do Norte é necessário promover uma agenda ambiciosa para a Política de Coesão, evitando a centralização na gestão das políticas públicas, envolvendo atores locais e regionais no planeamento e execução de políticas regionais, valorizando a diversidade territorial e respondendo às necessidades específicas de cada região.

A deliberação aprovada por unanimidade exorta ainda a uma articulação da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão para aumentar o investimento na agroindústria e dinamizar economicamente áreas rurais.

Para António Cunha, “a política de coesão é muito importante para toda a Europa e para Portugal e em particular para a Região Norte. A sua discussão no complexo contexto de alterações geopolíticas a que estamos a assistir é um desafio ao qual não nos podemos alhear e em que Portugal ter de ter uma participação muito ativa.”

Nuno Vaz referiu que “é imperioso criar mecanismos e instrumentos que permitam que os beneficiários dos fundos do Norte 2030 não possam ser colocados em causa e cumpram o desiderato da coesão. Essa tarefa apenas pode ser concretizada pelo próximo governo!”

O Conselho Regional do Norte integra na sua composição os 86 presidentes de Câmara Municipal da Região do Norte e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional da região. Acompanhar as atividades da CCDR NORTE e a execução dos programas operacionais de financiamento comunitário, pronunciar-se sobre os projetos de relevância e dar parecer sobre os planos e programas de desenvolvimento regional, nomeadamente sobre a aplicação de investimentos da administração central na região, são algumas das competências do órgão.

A Comissão Permanente é constituída pelo Presidente Nuno Vaz (Presidente da Câmara Municipal de Chaves), pelo vice-presidente António Joaquim Pimentel (Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro) e pelo Secretário Domingos Bragança (Presidente da Câmara Municipal de Guimarães).