Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR-NORTE celebrou, esta segunda-feira, com o Município de Valença, um protocolo de cooperação relativo à conservação, restauro e valorização da Fortaleza de Valença. Trata-se do primeiro protocolo de colaboração técnica para a salvaguarda de património classificado celebrado pela CCDR-NORTE desde a integração das novas competências na área da cultura.

O protocolo foi assinado por António Cunha, Presidente da CCDR-NORTE, e José Manuel Carpinteira, Presidente da Câmara Municipal de Valença, numa cerimónia que contou também com a participação de Jorge Sobrado, Vice-Presidente da CCDR-NORTE com responsabilidades na área da Cultura e Património.

O protocolo prevê a formação de uma comissão de acompanhamento, constituída pela Câmara Municipal de Valença e a Unidade de Cultura da CCDR-NORTE, que estará incumbida de zelar pela boa aplicação e desenvolvimento do projeto.

No conjunto de atribuições desta comissão encontra-se também a criação de um indispensável sistema de monitorização e antecipação de danos, que ajudará a prever e a mitigar fatores de risco que possam levar, por exemplo, à derrocada da muralha.

Entre as atribuições da CCDR-NORTE na área do património, enquadra-se a responsabilidade de dar cumprimento às normas da lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural, desenvolvendo planos de ação de base regional e exercer, acessoriamente, atividades relacionadas com a salvaguarda desse património, nomeadamente, a prestação de serviços de consultadoria ou assistência técnica, solicitados ou contratados por entidades públicas ou privadas.

A CCDR-NORTE tem ainda como uma das suas atribuições promover a celebração de protocolos de colaboração e contratos-programa com entidades intermunicipais e com municípios, no âmbito das suas atribuições, nomeadamente tendo em vista a qualificação e salvaguarda de monumentos, em articulação com o Património Cultural, I.P.