Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

O Programa Regional NORTE 2030 lançou quatro concursos num valor global respeitante a 104 Milhões de Euros, dedicados a apoiar a criação, o desenvolvimento e/ou o crescimento de projetos que tenham como finalidade auxiliar população com necessidades especiais, a inovação social e o sistema educativo na Região. Segundo a CCDR-NORTE, são abrangidos por estes concursos intervenções que aproximem os serviços básicos das populações dos territórios de baixa densidade, que promovam a inclusão social e apoiem o sucesso escolar.  

O concurso Balcão da Inclusão - Unidades móveis em territórios de baixa densidade destina-se a apoiar a criação e o desenvolvimento de balcões de inclusão em territórios de baixa densidade do Norte. Unidades móveis, com vista à promoção do acesso a serviços coletivos de proximidade para pessoas com deficiência e/ou incapacidade, assim como de idosos e de pessoas com limitações na utilização de serviços desmaterializados e eletrónicos. O período de candidaturas inicia-se a 2 de maio e decorre até 30 de dezembro, com um valor total de financiamento de 5 Milhões de Euros.  

O concurso Planos de Ação Intermunicipais para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis destina-se a apoiar intervenções que contribuam para a inclusão ativa dos grupos vulneráveis. Neste âmbito, são consideradas diversas dimensões como a integração de pessoas em situação de sem-abrigo, a inclusão social por via de intervenções culturais, o envelhecimento ativo dos idosos, o incentivo à atividade física enquanto fator indutor de saúde e de inclusão social ativa, assim como a empregabilidade e a vida autónoma na comunidade de pessoas com deficiência ou incapacidade. O apoio a mediadores municipais e facilitadores culturais está também previsto. O período de candidaturas a este concurso também se inicia a 2 de maio e decorre até 30 de dezembro, tendo um valor total de financiamento de 40 Milhões de Euros.  

Por sua vez, o concurso Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar destina-se a apoiar intervenções destes programas que visem contribuir para o sucesso escolar, como também para a redução das saídas precoces do sistema educativo, para o enriquecimento das aprendizagens escolares e para a melhoria das condições pessoais e sociais de frequência escolar dos alunos mais carenciados. O período de candidaturas inicia-se a 2 de maio e decorre até 30 de dezembro, com um valor total de financiamento de 52,5 Milhões de Euros.  

O concurso Parcerias para a Inovação Social destina-se a apoiar parcerias para a implementação e desenvolvimento de projetos de inovação social. Em concreto, pretende-se a apoiar a criação, desenvolvimento e/ou crescimento de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social que tenham elevado potencial de impacto e que contem com o apoio e cofinanciamento de investidores sociais. Neste caso, o período de candidaturas inicia-se a 2 de maio e decorre até 30 de agosto, com um valor total de financiamento de 6,8 Milhões de Euros.  

As entidades que se podem candidatar aos três primeiros concursos do NORTE 2030 são as autarquias, as comunidades intermunicipais, a Área Metropolitana do Porto e outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social e/ou prática reconhecida na intervenção junto dos destinatários descritos. Por sua vez, ao quarto concurso podem apenas candidatar-se as seguintes entidades da economia social: cooperativas, associações mutualistas, misericórdias, fundações, IPSS, associações e as entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário.  

As candidaturas estão abertas e são efetuadas neste link, diretamente no Balcão de Fundos da União Europeia.