A classificação de bens imóveis é o ato final do procedimento administrativo através do qual se determina que um bem possuí inestimável valor cultural e fica abrangido pelas formas de proteção e valorização que a lei dispõe.
Previsto no Título IV da Lei 107/2001 de 8 de setembro, o procedimento de classificação de bens imóveis obedece ao disposto no Decreto-Lei 309/2009 de 23 de outubro na sua versão atualizada e o procedimento de classificação de bens móveis ao Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto.
Nesta página encontra informação sobre :
- Divulgação de abertura e arquivamento de procedimentos de classificação;
- Audiência prévia de projetos de decisão final;
- Publicação de classificações, desclassificações e fixação de zonas especiais de proteção.
![]() | ![]() | ![]() | ![]() |
DESPACHO DE ABERTURA E DE ARQUIVAMENTO | DIPLOMAS DE CLASSIFICAÇÃO E DE DESCLASSIFICAÇÃO | DIPLOMAS DE ZEP | CONSULTAS PÚBLICAS |
Mais Informações em www.patrimoniocultural.gov.pt
Últimas Notícias
-
-
Património Cultural CCDR NORTE destaca importância estratégica da candidatura das For...
-
Exposição Parlamento Europeu Parlamento Europeu acolhe exposição dedicada a programas europeus...
Agenda
-
XI Encontro de Engenharia do Norte Portugal Galiza 10 julho 2025 - 11 julho 2025
-
-
Gala “Prémios Mais a Norte” distingue projetos emblemáticos na Re... 27 junho 2025 - 30 junho 2025