As atribuições e competências da CCDR NORTE, IP no domínio do ordenamento do território, designadamente no que respeita aos pedidos de comunicação prévia para ações em Reserva Ecológica Nacional, pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras) e outros atos e serviços prestados, estão sujeitas a cobrança de taxas.

Consulte aqui as taxas que se encontram em vigor e a respetiva legislação.

Última atualização | 11.05.2026