Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Está a decorrer até 27 de janeiro de 2015, uma consulta pública da avaliação de impacte ambiental relativa ao Plano Estratégico Nacional para o Setor de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais – PENSAAR 2020.

Neste enquadramento, e de acordo com o previsto no artigo 7º do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, estão disponíveis para Consulta Pública, o Plano PENSAAR 2020 bem como o Relatório Ambiental e o Resumo Não Técnico da Avaliação Ambiental, disponíveis na Agência Portuguesa do Ambiente, nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e na página da Internet www.apambiente.pt.

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões relativas ao Plano e respetiva avaliação ambiental. Essas exposições deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente e remetidas por via eletrónica para PENSAAR2020@apambiente.pt até à data de termo da consulta.