Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

De acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua atual redação, a  Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente, informa  que decorre de 26 de março a 09 de maio de 2025, no Portal Participa, a consulta pública referente à Fusão das Pedreiras n.º 6848 “Parada de Atei” e n.º 6567 “Rapada” localizada na Freguesia de Atei, Concelho de Mondim de Basto, Distrito de Vila Real.

No âmbito deste processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões relativas ao Plano e respetiva avaliação ambiental. 

As exposições deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente e remetidas por via eletrónica para geral@apambiente.pt até à data de termo da consulta.

Edital