A CCDR NORTE informa que está disponível um formulário para a declaração de prejuízos resultantes de ocorrências graves que afetem explorações agrícolas, incluindo os danos provocados pelas tempestades registadas ao longo desta semana.
Este formulário tem como objetivo permitir a sinalização das situações identificadas no terreno e apoiar a preparação de um futuro aviso do PEPAC dedicado ao restabelecimento do potencial produtivo.
Não se tratando de uma candidatura, mas sim de uma declaração de ocorrência, a validação será posteriormente assegurada pela CCDR NORTE através de visita ao local ou por teledeteção, conforme previsto na legislação aplicável.
O formulário encontra-se disponível para todos os produtores da região Norte cuja exploração tenha sido afetada, devendo ser preenchido o mais rapidamente possível após a ocorrência dos danos.
Consulte a Portaria n.º 240/2025 para mais informações:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/240-2025-919523560
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