Foi publicada, no passado dia 20 de maio, a Resolução do Conselho de Ministros nº33/2013, relativa ao próximo ciclo comunitário 2014-2020. Esta resolução determina que a proposta da estrutura dos fundos da política de coesão para Portugal, a apresentar à Comissão Europeia, será composta por:
- Quatro Programas Operacionais (PO) Temáticos no Continente (competitividade e internacionalização; inclusão social e emprego; capital humano; sustentabilidade e eficiência no uso de recursos);
- Cinco PO Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve);
- Dois PO Regionais nas Regiões Autónomas;
- Um PO de Assistência Técnica.
A lógica de financiamento plurifundos dos PO Temáticos e Regionais eo reforço da orientação para resultados são alguns dos aspetos determinados no documento.
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