Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

António Cunha, presidente da CCDR NORTE, sublinha que “estas são intervenções há muito ambicionadas pelas comunidades locais e que terão um forte impacto na qualidade de vida e na economia daqueles municípios, incluindo nos seus indicadores ambientais. São projetos como estes que evidenciam a importância da política de proximidade na gestão do financiamento europeu”.

A EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A é a promotora dos três projetos de recuperação ambiental que incluem intervenções em Castelo de Paiva, Oliveira de Azeméis, Vila Nova de Cerveira e Vila Pouca de Aguiar. Para Gonçalo Rocha, Presidente da EDM, “a execução destes três projetos, financiados pelo NORTE 2030, será um grande contributo para a devolução destas antigas áreas mineiras, remediadas ambientalmente, às suas comunidades. Desta forma, a missão do Estado continua a ser cumprida e honrada ao contribuir para transformar áreas de passivos ambientais em ativos para as suas comunidades”.

Nas antigas áreas mineiras de Covas e de Jales, em Vila Nova de Cerveira e em Vila Pouca de Aguiar, respetivamente, as intervenções preveem medidas de reabilitação hidrológico-ambiental orientadas para a eliminação e isolamento de matéria contaminante e contaminada e para a separação das águas de boa qualidade das águas ácidas e poluídas. Este projeto, com o apoio de 4,8 milhões de euros, representa um investimento total de 6 milhões de euros.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Silva, esta operação apresenta-se como “a resposta às pretensões dos Covenses de encontrar e implementar uma solução definitiva para um impasse que já se arrasta há 40 anos. (…) Sendo a Freguesia de Covas conhecida pelo seu património natural, e toda a riqueza que daí se pode extrair quer ao nível turístico, quer desportivo, a população sente aquela ‘mancha negra’, resultante de uma situação mal resolvida nas antigas minas de volfrâmio de Covas”.

Ana Rita Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, refere que “a recuperação ambiental da antiga área mineira de Jales, cuja declaração de Interesse Municipal foi aprovada por unanimidade, é de crucial importância para a região e para as populações vizinhas da antiga mina de ouro. Após um primeiro investimento na requalificação ambiental de Jales, no início do seculo XXI, este projeto é a renovação do compromisso dos organismos públicos com o património ambiental e as comunidades de Jales, devolvendo-lhes a sua identidade e a oportunidade de reinventarem aqueles lugares para benefício, quer a nível da paisagem, quer para o desenvolvimento da economia local”.

Na antiga área mineira do Pintor, em Oliveira de Azeméis, o foco está na recuperação da biodiversidade através da criação de condições para o favorecimento da instalação de espécies autóctones. Para tal, está prevista a descontaminação do terreno, estabilização de taludes, contenção da erosão e do escorrimento superficial, recuperação da permeabilidade e a recuperação paisagística e ecológica. Este projeto integra ainda o tratamento dos efluentes da mina através de 3 lagoas de precipitação em cascata e a recuperação das antigas chaminés, estruturas de elevado valor patrimonial devido à singularidade da solução construtiva. Este projeto, com o apoio de 6 milhões de euros, representa um investimento total de 7 milhões de euros.

Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, explica que “as Minas do Pintor são parte da história deste território e os seus elementos arquitetónicos, as chaminés industriais em alvenaria de pedra, são únicos na Península Ibérica. A Câmara Municipal, numa estratégia de desenvolvimento e competitividade do território, e de preservação da memória coletiva, irá transformar o complexo das antigas minas no Centro Interpretativo das Minas do Pintor. Deste projeto faz parte um projeto maior: o da requalificação de todo aquele local, que não só passa pela criação do centro interpretativo, mas também pela descontaminação dos solos, cujo projeto está a ser desenvolvido pela EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA.”.

O terceiro projeto, em Castelo de Paiva, incide na 1ª fase de intervenção na antiga área mineira de Pejão/ Germunde e conta com um investimento de 5 milhões de euros, financiado em 3,7 milhões de euros. Este projeto prevê a recuperação e salvaguarda de património associado à atividade mineira e a criação de um centro de visitas. Prevê ainda a descontaminação e recuperação do poço Germunde I e das escombreiras adjacentes, bem como a recuperação ecológica e paisagística da área mineira, o estudo hidrológico e hidrogeológico mineiro, a monitorização da qualidade da água e o estudo de descontaminação e reabilitação da zona industrial da área mineira do Pejão / Germunde.

José Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, afirma "a antiga área mineira de Pejão/Germunde faz parte da memória coletiva da nossa gente — um símbolo de trabalho árduo, sacrifício e resiliência. Ver este território ser recuperado, com o apoio do NORTE 2030, é uma forma de honrarmos o passado, cuidarmos do presente e acreditarmos num futuro mais verde e justo para todos”.

O financiamento destes projetos está integrado na linha de ação do NORTE 2030 que prevê a eliminação de passivos ambientais prioritários. No conjunto, serão reabilitados 36,5 hectares de áreas ambientalmente degradadas.